A instalação de duas unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) em Campinas em troca de verbas estaduais para a recuperação de praças de esportes foi criticada em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da câmara daquele município. De acordo com as notícias publicadas pela imprensa, o governo do estado iria investir R$ 4 milhões em duas unidades da Febem, cada uma com capacidade para 40 jovens, além de instalar um Núcleo de Atendimento Integrado. Em troca, a prefeitura receberia R$ 4,4 milhões para a recuperação de 19 praças. Os organizadores do debate foram os vereadores Carlos Francisco Signorelli e Marcela Moreira.

O evento que debateu a crise crônica por que passa a Febem ocorreu nesta quarta-feira, 20/7, na prefeitura de Campinas, e reuniu cerca de 200 pessoas. "A Febem é uma instituição infratora, que mata no ninho toda iniciativa de mudar sua estrutura ultrapassada", denunciou Renato Simões, deputado que criou e presidiu por oito anos a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e coordenou os grupos de trabalho que apresentaram alternativas para a instituição ao então governador Mário Covas.

Entre as medidas apresentadas por Simões estava o fechamento dos mega-complexos e a prioridade às medidas sócio-educativas em regime aberto, como a prestação de serviços à comunidade, a semi-liberdade e a liberdade assistida. Também foi proposta a revisão das unidades de internação de acordo com as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Representantes da Associação de Mães de Criança em Situação de Risco e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos destacaram o trabalho de Renato Simões na área de direitos humanos e defenderam a urgente instalação da CPI da Febem na Assembléia. "A CPI da Febem é prioridade da bancada do PT e temos o compromisso da Presidência da Casa de que ela será instalada em agosto", adiantou o líder do PT, que salientou a importância da adoção de um projeto pedagógico consistente e à luz do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Ao final do encontro, ficou acertada realização de uma audiência pública convocando o estado e a prefeitura para apresentar as propostas para as unidades de Campinas. Será também exigida a aprovação do projeto pedagógico adotado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Campinas.

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