O deputado Carlos Giannazi, líder da bancada do PSOL, fez duras críticas ao Projeto de Lei Complementar 35/2008, enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa, que reestrutura a carreira dos agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo e extingue os cargos de julgadores tributários. A proposta, vinda da burocracia da Secretaria da Fazenda paulista, mobilizou toda a categoria contra a imposição de mais um retrocesso e a retirada de direitos dos servidores.

No dia 26/6, em seu pronunciamento da tribuna da Alesp, Giannazi disse que esse projeto, dentre inúmeros que vêm prejudicando o servidor público estadual ao longo desse governo, rebaixa os salários e congela a grade salarial, criando um mecanismo de participação de resultados de duvidosa constitucionalidade. Além disso, de acordo com o parlamentar, o PLC dificulta a evolução na carreira, não garante paridade plena e contém regras prejudiciais ao cálculo do resíduo salarial. O deputado também enfatizou que o projeto praticamente extermina o cargo e a carreira dos julgadores tributários.

"Peço a todos os parlamentares e líderes partidários desta Casa de Leis que esse projeto seja enviado de volta ao secretário da Fazenda. Vamos utilizar todos os recursos regimentais para que esse PLC, danoso aos servidores e ao Fisco de nosso Estado, não seja votado", apelou Giannazi. Ele pediu ainda que os documentos contra o projeto, entregues à Alesp pelas entidades Sinafresp (auditores fiscais de renda) e Sindjutesp (julgadores tributários), fossem publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado com a finalidade de tornar públicas as contradições e perversidades do governo estadual.



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