Face ao aumento das áreas contaminadas no Estado de São Paulo - subiram de 255 em 2002 para 2.272 em 2007 -, o 1º secretário da Assembléia Legislativa, Donisete Braga (PT) defende a urgência na aprovação do Projeto de Lei 368/2005, do Executivo, que trata do tema. "A aprovação deste projeto é importante porque estabelece diretrizes e procedimentos que não só protegem o nosso solo como também permitem o gerenciamento de áreas contaminadas", defende o deputado. O projeto chegou à Assembléia em 6/6/2005 e foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na condição de relator desta comissão, o deputado lembra que na ocasião foram realizados painéis técnicos e muitas das sugestões acabaram incorporadas à matéria por meio de 40 emendas parlamentares. Aprovado pela CCJ em 13/12/2005, o PL foi enviado à Comissão de Defesa do Meio ambiente, que deu parecer favorável em 6/3/2007. Dois dias depois foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, onde aguarda deliberação antes de ser enviado ao Plenário para votação. Entre os pontos do projeto que o deputado destaca está a criação do Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). Composto por recursos estadual, federal, do exterior, doação e das multas aplicadas pelo Estado em função da lei, o Fundo destina-se à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e à remediação de áreas contaminadas. Das 2.272 áreas contaminadas, conforme Donisete, 743 estão localizadas na Capital; 442 nas demais cidades da Região Metropolitana; 153 no Litoral; 148 no Vale do Paraíba e 786 no interior. Os postos de combustíveis encabeçam a lista com 1.745 registros (77% do total), seguidos das atividades industriais com 322 (14%), das atividades comerciais com 114 (5%), das instalações para destinação de resíduos com 69 (3%) e dos casos de acidentes e fonte de contaminação de origem desconhecida com 22 (1%). "O aumento significativo de áreas contaminadas no Estado além de deteriorar o meio ambiente pode provocar riscos graves à saúde humana, compromete nossos recursos hídricos, causa prejuízos aos bens públicos e privados e restrição ao uso do solo", lamenta o 1º secretário. Ele observa que o número pode ser bem maior do que as 2.272 áreas diagnosticadas até o ano passado. "Para sabermos o total das áreas contaminadas é preciso ações conjuntas da sociedade civil com os órgãos públicos e privados", defende Braga, que em 2003 propôs CPI para investigar a contaminação do solo paulista. dpbraga@al.sp.gov.br