A fim de garantir a liberdade para o exercício profissional de músico, em todo o Estado de São Paulo, sem que o artista seja obrigado a se inscrever na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), foram apresentados pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) dois projetos de lei. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo e vice-presidente da CPI do Ecad, Giannazi busca aperfeiçoar a Lei estadual 12.547/2007, que no território paulista desobriga o artista a apresentar, aos fiscais da OMB, a carteira da autarquia. Um dos projetos (PL 214/2009) retira as exigências de inscrição na Ordem e da apresentação da nota contratual - monopolizada pela entidade. O outro (PL 223/2009) garante o livre exercício da profissão de músico em todo o Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII e no parágrafo único do artigo 170, todos da Constituição Federal. "É urgente garantir aos músicos o livre exercício de sua atividade, sem que pesem sobre eles o medo e o constrangimento de serem "fiscalizados" indevidamente pela Ordem dos Músicos, pois constitucionalmente não são obrigados a se filiarem a qualquer autarquia", comenta Giannazi. carlosgiannazi@uol.com.br