Opinião - Lei em benefício dos idosos


27/10/2009 17:36

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Os idosos merecem respeito, carinho e tratamento digno. Tenho uma preocupação especial com o pessoal da terceira idade, que para mim é da "melhor idade", que precisa de proteção e de direitos especiais. Neste sentido, apresentei um projeto aprovado por esta Assembleia, transformando-se na Lei 13.81/2009, em benefício dos idosos, sancionada dias atrás pelo governador José Serra.

A lei aprovada determina na prática o cumprimento de cláusula do Estatuto do Idoso, ao obrigar que os hospitais e unidades de saúde do Estado coloquem cartazes ou avisos, informando sobre o direito do idoso a ter acompanhante por ocasião da internação ou observação médica. O aviso deve ser colocado em lugares visíveis, com os seguintes dizeres: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo critério médico".

Trata-se de um direito estabelecido no artigo 16 do Estatuto do Idoso que, no entanto, não vinha sendo obedecido pelos estabelecimentos hospitalares do Estado, tanto públicos como particulares. Isso em prejuízo do conforto que as pessoas idosas necessitam, inclusive para ter uma recuperação médica, seja de uma cirurgia ou outro tipo de procedimento, mais eficaz e saudável. Muita gente desconhece esse direito e acaba não tendo como oferecer carinho e atenção especial ao idoso internado ou sob observação.

Caberá agora, no prazo de sessenta dias, ao Poder Executivo a regulamentação da lei, conforme estipula o artigo 3º. O Executivo deverá estabelecer os detalhes para a correta aplicação da Lei 13.781/2009 e as sanções nos casos de desobediência por parte do estabelecimento hospitalar. Trata-se, portanto, de mais um avanço na rede de proteção às pessoas da terceira idade.

O conhecimento das normas sobre a velhice é de grande importância para a disseminação de uma nova cultura, destinada a valorizar essa fase da vida com o respeito aos direitos e garantias a ela preconizadas. A própria Constituição Federal, em seu artigo 230, prevê que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

Essa é uma preocupação que deve ser de todos nós, das autoridades, dos cidadãos, da sociedade como um todo. Afinal, atualmente no Brasil existem mais de 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, conforme pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e dentro de 20 anos essa população de idosos deverá dobrar, segundo estimativa do órgão pesquisador. Portanto, estamos agindo na direção certa, pois o pessoal da melhor idade merece, sim, atenção, carinho e respeito em todos os momentos e em todos os lugares.



* Vitor Sapienza é deputado estadual pelo PPS.

alesp