Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.537/2009, que pretende criar o Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais. Na justificativa da proposta, o ex-deputado Waldir Agnello cita que, atualmente, há no Brasil cerca de 300 mil crianças com alguma deficiência estudando em escolas comuns, sendo que outras 340 mil frequentam escolas especiais. A inclusão em escolas regulares é considerada pelos especialistas a melhor forma de socializá-las. Apesar disso, o deputado cita os problemas que crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais enfrentam quando são incluídos no ensino regular, pois "todo o sistema educacional carece de condições adequadas para este fim, além de professores e funcionários especializados". Isso faz com que esses jovens fiquem abandonados no fundo das classes, e ainda sofram preconceito de estudantes, pais, funcionários e professores. O Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais proposto no PL 1.537/2009 pretende oferecer amplo treinamento para todos os professores e demais funcionários da rede pública estadual de educação acompanhar as crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Serão fornecidos também materiais pedagógicos essas crianças ou adolescentes. Esse treinamento incluirá treinamento em métodos de ensino, cuidados especiais em sala de aula e orientações básicas de saúde para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. O PL prevê ainda que, no futuro, professores e funcionários que ingressarem na rede pública estadual de educação deverão, antes de entrar em exercício, passar obrigatoriamente pelo programa. O projeto já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, de Educação e, em junho de 2011, de Finanças, Orçamento e Planejamento. A seguir, deve ser enviado pra a Ordem do Dia, para ser votado em Plenário. A íntegra desta e de outras proposituras pode ser lida no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.