CCJ aprova softwares livres para a administração pública de SP


16/10/2003 15:53

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Simão Pedro

O projeto de lei que torna obrigatório o uso de softwares livres pela administração pública do Estado de São Paulo foi aprovado na quarta-feira, 15/10, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Apresentado em maio pelo deputado Simão Pedro (PT), o projeto será apreciado pela Comissão de Administração Pública.

A aprovação do projeto "significará a prevalência do interesse público sobre o privado", afirmou Simão Pedro. "O dinheiro público gasto com o pagamento de licença às proprietárias de programas pode ser empregado em áreas de interesse social, como a inclusão digital e o desenvolvimento tecnológico do Estado", ele argumenta.

Já aderiram aos softwares livres empresas como Metrô, Votorantim, Mercedes Benz, GM e Sony, além de órgãos públicos norte-americanos, como os Correios e o Departamento de Estado. As prefeituras de Belo Horizonte e Porto Alegre vêm utilizando programas de livre acesso. Em São Paulo, a prefeitura inaugurou, em dezenas de bairros da periferia, telecentros também equipados com softwares livres.

spedro@al.sp.gov.br

alesp