Entendo que um dos desafios inevitáveis das próximas administrações será a questão habitacional, porta de entrada dos seres humanos no universo dos cidadãos. Essa certeza decorre de minha experiência como engenheiro civil e do exercício de funções públicas como as de secretário de Habitação do Estado de São Paulo e de presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação. Pude conviver diretamente com esse problema e tenho a consciência de que a solução do déficit de moradias é decisiva. Tanto no aspecto humano, por preservar a cidadania, como no aspecto social, uma vez que a casa própria recupera a auto-estima e promove a possibilidade de uma melhor convivência social. Ressalte-se ainda o aspecto econômico da reativação da indústria da construção civil. Essa atividade tem um grande potencial de gerar empregos no curto prazo, muitos dos quais não qualificados e, portanto, direcionados a setores menos favorecidos da população. Em tempos de Lei de Responsabilidade Fiscal e de transferências de encargos para os municípios sem a necessária contrapartida em recursos, será necessário que os novos prefeitos tenham a compreensão de que os tempos mudaram. Para enfrentar essa nova realidade não bastará apenas um bom gerenciamento das finanças municipais e o despacho das necessidades locais com autoridades estaduais e federais. Será preciso uma mobilização constante da sociedade local, com o objetivo de buscar e potencializar recursos que possam satisfazer as prioridades definidas. Como coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação, na Assembléia Legislativa de São Paulo, entendo que o setor não tem recebido um tratamento prioritário do governo federal. No Estado de São Paulo temos a destinação de 1% do ICMS para programas habitacionais mas isso não basta. É preciso uma grande ação do poder local, com a constituição de Comissões Municipais de Educação e criação de Fundos Municipais de Habitação, viabilizados por dotações orçamentárias fixas. Trata-se de uma área complexa, com uma infinidade de fontes públicas e privadas de recursos, além de legislações várias e impostos de toda ordem, que chegam a encarecer as habitações em 30%. Uma atuação eficaz nessa área exige equipes qualificadas, com visão multidisciplinar para enfrentar o problema. Isso passa pelo estabelecimento de parcerias, para que se possa nortear o rumo que o município deve tomar. Enfrentar a questão habitacional não é apenas construir casas. Há questões como a regularização de loteamentos, a definição de sistemas de edificação mais eficientes, a criação de infra-estrutura básica (água e esgoto) e a garantia de serviços públicos na área de saúde e educação. No que diz respeito a parcerias, uma das alternativas é o projeto de lei de minha autoria que cria o Prohab. Sua base é uma ação conjunta entre o Município, o Estado e a iniciativa privada, contando ainda com recursos da União, possibilitando ao cidadão, com comprovação de sua idoneidade, o recebimento de um determinado valor para ser utilizado na aquisição de nova moradia. Quanto ao Fundo Municipal de Habitação, citado no início, trata-se de um processo complexo, que deve envolver varias camadas da sociedade municipal, mas que cria condições de equalizar a arrecadação, possibilitando a transferência de recursos entre secretarias e permitindo uma maior flexibilidade para os investimentos. Enfim, existe uma infinidade de caminhos para que se possa enfrentar o déficit habitacional. No entanto, a questão central é a busca do envolvimento da comunidade local para definição de prioridades e planejamento das melhores soluções. Para tanto, será preciso uma visão estratégica, sem imediatismos ou casuísmos, condicionando as soluções localizadas na área habitacional às soluções urbanísticas globais do município, de maneira que tenhamos uma contribuição efetiva para a melhoria da qualidade de vida e do convívio social entre os cidadãos.