Notas de Plenário


16/05/2006 18:49

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Melhor polícia, pior salário

Vanderlei Siraque (PT) declarou que, em sua opinião, o governo estadual deve pagar indenização às famílias dos policiais mortos pela organização criminosa que desencadeou rebeliões nos presídios e atentados, tumultuando o Estado de São Paulo nos três últimos dias. "Não adianta o governador e o secretário da Segurança Pública dizerem que temos a melhor polícia. A polícia faz a parte dela e não tem culpa de não haver uma política estadual de segurança. Os policiais precisam também receber salários dignos", acrescentou Siraque. O deputado defendeu a votação pela Assembléia da Emenda 20, de sua autoria, ao PLC 17/06, que institui gratificação de localidade aos policiais civis e militares. A emenda propõe que a gratificação seja estendida a todos os policiais, independentemente do local onde trabalham, e também aos aposentados e agentes penitenciários, que foram deixados de fora pelo projeto original. "Os policiais foram mortos em diversos lugares do Estado e as rebeliões ocorreram em todas as penitenciárias", reiterou Vanderlei Siraque.

Hepatite C

O trabalho realizado por ONGs que agregam pacientes de hepatite C e transplantados do fígado recebeu elogios de Carlos Neder (PT). "A atuação do governo em conjunto com essas entidades poderia ampliar as vitórias conquistadas para esses pacientes no Estado." Neder enfatizou a necessidade de diagnóstico precoce para aumentar as chances de tratamento e sobrevida dos doentes, já que a moléstia é incurável e a chance de sobrevivência dos doentes mais graves está no transplante de fígado. "A fila para transplante é de três anos e muitos morrem sem ter essa oportunidade", disse o parlamentar.

Crítica à progressão

A progressão continuada em curso nas escolas estaduais de São Paulo foi criticada por Palmiro Mennucci (PPS). "No cotidiano das escolas, fica evidente o mau resultado desse sistema", afirmou o deputado. O parlamentar defendeu ainda a redução do número de alunos nas salas de aula, a valorização do magistério com melhores salários, plano de carreira e investimento na formação dos professores para que a escola prepare realmente o estudante para viver no mundo e entrar no mercado de trabalho. "Quando a educação for levada a sério no Estado vão diminuir muito os acontecimentos como estes vistos no fim de semana", declarou Mennucci.

Ação de resultado

Sobre o episódio de violência ocorrido no Estado nos últimos dias, Pedro Tobias (PSDB) manifestou sua homenagem ao trabalho da polícia: "A ação da polícia, mesmo tardia, deu resultados. Não precisamos do Exército nem de mais ninguém. Nossa polícia deu conta (de encerrar as rebeliões e conter a violência)", disse ele. Para o parlamentar, o problema que gerou os acontecimentos deriva do déficit de vagas prisionais: "O problema é a falta de vagas nos presídios, coisa que piorou no governo Lula".

Serenou

A onda de violência promovida por facções do crime organizado no Estado de São Paulo deixou a população extremamente preocupada, disse Carlinhos Almeida (PT), que se solidarizou com as famílias das vítimas dos ataques contra a polícia. Para Carlinhos, agora que as coisas estão "serenando", é preciso analisar os acontecimentos, sem perder de vista que se trata da "ponta do iceberg" de um problema muito maior que atinge todo o sistema de segurança pública. "É preocupante que as autoridades venham a público dizer que sabiam o que ia acontecer há 20 dias. Por que as polícias não foram comunicadas?" Carlinhos Almeida lamentou que projeto de lei de sua autoria, aprovado ano passado, tenha sido vetado pelo governador. O projeto garantia recursos para aparelhar a polícia científica paulista.

Colhendo o que se plantou

Edson Ferrarini (PTB) considera que os últimos acontecimentos que atingiram São Paulo são o resultado do descaso do governo estadual com a segurança pública: "Se ao longo destes últimos 12 ou 15 anos São Paulo não deu atenção ao problema da segurança pública, agora é o momento em que tudo o que se plantou está aqui: leis enfraquecidas, benefícios para os delinqüentes, a polícia esquecida, desmoralização dos meios de informação da polícia paulista", afirmou. Ferrarini acha que os sete anos de governo de Mário Covas foram especialmente perniciosos, anos em que a polícia, segundo ele, foi esquecida. Também o governo federal não escapou de suas críticas, ao qual acusou de haver cortado todos os investimentos em segurança pública. Por fim, disse que a revisão da Lei dos Crimes Hediondos foi a gota d"água: "Era a única maneira de manter o bandido preso!".

Terceirização da saúde

Carlos Neder (PT) tratou de denúncia encaminhada ao Ministério Público estadual pelo Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro. Segundo a denúncia, o governo municipal publicou edital para a contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a gestão de unidades de saúde municipais, com o pagamento, à organização, de taxa de administração. Segundo Neder, trata-se de uma terceirização do setor de saúde municipal. Além disso, como os conselheiros de saúde alegaram não ter sido consultados sobre a intenção do prefeito, estes formalizaram representação e pediram que o assunto seja tratado no âmbito da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.

Violência e direitos humanos

Questionando onde estariam os defensores dos direitos humanos no momento em que a onda de violência do crime organizado varreu o Estado de São Paulo, Milton Vieira (PFL) disse que, embora sua área de atuação não seja a segurança ou as questões policiais, não poderia deixar de expressar sua indignação. "Hoje, a polícia se depara com bandidos, com marginais, pessoas inescrupulosas", disse Vieira, ao propor que as famílias dos policiais vitimados fora de serviço sejam também indenizadas. "Há pessoas ligadas aos direitos humanos que vão dormir na praça da Sé quando tem chacina, quando matam vagabundo", afirmou Vieira, criticando a atuação do senador Eduardo Suplicy, de Hélio Bicudo e do padre Julio Lancelotti, que, segundo o parlamentar, se calaram neste momento. "Depois, ficam culpando o governador, que assumiu agora!"

Trabalho de ressocialização

Adriano Diogo (PT) estranhou as afirmações de Milton Vieira, que é evangélico, lembrando-o que a igreja de que faz parte desenvolve um belo trabalho de ressocialização em presídios. Defendeu a atuação de Suplicy, Bicudo e Lancelotti na defesa dos direitos humanos.

O sistema faliu

A posição do PT sobre os fatos ocorridos em São Paulo foi reafirmada pelo deputado Sebastião Arcanjo (PT), que mais uma vez se solidarizou com todos os trabalhadores do sistema de segurança pública do Estado de São Paulo e afirmou não concordar com "a maneira provinciana, amadora, com que o governo estadual tratou as rebeliões nos presídios e as demais ações do crime organizado". Também afirmou não admitir que alguns setores da imprensa aliviem a responsabilidade do governador e a transfiram ao governo federal, como se a crise fosse resposta à falta de investimentos, que Tiãozinho diz que aumentaram. Ele criticou o governo paulista por pagar os piores salários do Brasil à polícia e aos agentes penitenciários e lamentou a falta de uma política de segurança pública para o Estado, concordando, em suas palavras, com a análise de Conte Lopes (PTB), que acha que o sistema faliu.

Defendendo o cidadão

Milton Vieira (PFL), chamado de fascista por Adriano Diogo, reagiu e afirmou que não defende o extermínio de presos: "Estamos aqui para defender o direito do cidadão brasileiro e dos policiais que lutam".

Defesa do secretário

O deputado Turco Loco (PSDB) perguntou: de onde vêm as armas que o PCC usa e de onde vêm as drogas que são traficadas? Por que a polícia federal não utilizou seus serviços de inteligência para avisar a polícia de São Paulo? Turco Loco defendeu a atuação do secretário Saulo de Castro Abreu, afirmando que este vem fazendo um grande trabalho no Estado de São Paulo.

Foi reação

A ação do crime organizado, segundo Edson Aparecido (PSDB), foi reação às ações preventivas do governo estadual no desbaratamento das facções criminosas. Aparecido defendeu a atuação do governo, afirmando que os investimentos em segurança aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 8 bilhões, enquanto o governo federal não repassou mais que 3% da parcela paulista do Fundo Penitenciário e do Fundo de Segurança Pública. Lembrou que na segunda-feira os deputados foram ao Palácio dos Bandeirantes prestar solidariedade ao governador Cláudio Lembo. Também defendeu a aprovação do PLC 17/06, que institui o Adicional Operacional de Localidade, que figurou na Ordem do Dia dessa sessão.

alesp