A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) considera lesiva ao interesse público a pretensão da Ecovias de explorar o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) por mais 13 anos, por simples prorrogação contratual. A parlamentar classificou ainda como indecoroso o pedido de reajuste real de 5,89% sobre a tarifa de pedágio, que já é a mais cara do estado. As reivindicações da concessionária estão sob análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

"A Ecovias detém o monopólio do Sistema Anchieta-Imigrantes e a única competição possível ocorre no momento da licitação. Não se pode, de forma alguma, abrir mão de novo processo licitatório, ao término do prazo contratual", acrescenta Prandi, lembrando que a prorrogação corresponde a um acréscimo de 65% sobre o período contratado inicialmente, de 20 anos.

O reajuste real da tarifa do pedágio, em 5,89%, entraria em vigência a partir do 12º ano de concessão, em meados de 2009. O contrato de concessão prevê o reajuste dos preços dos pedágios pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-M). "De todos os índices de inflação, o IGP-M é o mais elevado. É evidente o benefício garantido à concessionária". Ainda segundo Prandi, desde o início do programa de concessão de rodovias, em março de 1998, até abril de 2005, a alta do IGP-M atingiu 130%, enquanto o IPC acumulou 70%.

A deputada lembra ainda que, quando da vigência do último reajuste do valor do pedágio no SAI, em 1º/7, a Ecovias ganhou uma receita extra do governador Alckmin, que arredondou o preço para cima. "Aplicado o reajuste de 9,075% do IGP-M sobre a tarifa anterior, de R$ 13,40, teríamos R$ 14,61, mas o governador ajustou o valor para R$ 14,80". O arrendondamento levou a deputada a representar ao Ministério Público. "O governador não pode presentear a Ecovias com o dinheiro do cidadão", afirma Prandi.



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