Proposta medida em defesa dos frentistas


08/03/2004 15:34

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Da assessoria do deputado Nivaldo Santana

O deputado estadual Nivaldo Santana (PcdoB) apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Resolução 4/2004, propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Emprego dos Trabalhadores Frentistas. O parlamentar acredita que, caso venha a ser aprovado, o projeto criará um importante meio para garantir os empregos de milhares de trabalhadores dos postos de combustível, que hoje estão desamparados e podem ser substituídos por máquinas.

Recentemente, o governo do Estado questionou, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei Estadual 9.796, de 3 de outubro de 1997, que proíbe o sistema de auto-atendimento nos postos de combustível do Estado de São Paulo, garantindo o emprego de milhares de trabalhadores frentistas e preservando o consumidor de riscos inerentes ao manuseio do combustível.

"Após sete anos de vigência da lei, o Poder Executivo resolveu, de modo inoportuno, questionar a sua constitucionalidade. Os trabalhadores frentistas temem o desemprego com esse questionamento, pois a conseqüência de tal medida poderá acarretar o fechamento de pelo menos cinco empregos em cada posto de combustível no Estado", afirma Santana.

Além da lei estadual questionada, há também outra lei, na esfera federal (9.956, de 12 de janeiro de 2000), que reafirma a proibição do funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de combustível, denotando a relevância da medida adotada pioneiramente no Estado de São Paulo.



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