Projetos isentam de impostos veículos para entidades


10/11/2008 18:30

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) comemorou o avanço da tramitação de dois projetos que beneficiam entidades que atendem pessoas com deficiência. Os PLs 64 e 65, ambos de 2008, visam isentar as entidades do pagamento de IPVA e de ICMS na compra de veículos novos.

As propostas já passaram pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp e agora estão sob análise da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC). A matéria que trata da isenção do IPVA já conta com parecer favorável da CTC. A parlamentar trabalha, ainda, para que o Ministério da Fazenda libere essas instituições dos impostos federais IPI e IOF.

"Tomei a iniciativa de propor as isenções para aliviar os custos das entidades, que prestam um serviço de grande importância, cobrindo uma lacuna deixada pelo poder público, que praticamente não faz um atendimento direto a esse segmento", explica Prandi, destacando que muitas entidades têm grande dificuldade financeira para se manter.

Somente as unidades da Apae no Estado atendem cerca de 40 mil alunos, portadores das mais variadas síndromes. Há, ainda, uma série de outras instituições de caráter regional. Na Baixada Santista, a exemplo do que ocorre em outras regiões de São Paulo, existem entidades como o CRPI e a Apag (Guarujá), Casa da Esperança, Apaea e APPC (Santos), que atendem milhares de pessoas.



mlprandi@al.sp.gov.br

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