DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO - OPINIÃO

Vanderlei Siraque*
28/08/2001 08:55

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O governo do Estado de São Paulo realizou 15 audiências públicas, em todas as regiões administrativas do Estado, para discutir o Orçamento de 2002, afirmando que estava fazendo orçamento com participação popular. Mas, ao contrário do que prevê o artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2002 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - os quais estabelecem que o processo de elaboração da Lei Orçamentária de 2002 deve ter ampla participação da população - as audiências apenas foram maquiadas para parecerem democráticas, pois o governo não investiu em divulgação junto à população. Para piorar a situação, as pessoas que estiveram presentes na audiência da Região Metropolitana (que engloba o grande ABC), realizada no último dia 18/8 na Assembléia Legislativa - e que teve a maior participação popular, cerca de 200 participantes, a maioria de Santo André - foram boicotadas. A "participação popular" ficou restrita apenas ao preenchimento de uma ficha, na qual as pessoas assinalaram três prioridades para a Saúde, Educação, Habitação e Segurança Pública. O Secretário de Economia e Planejamento disse que os presentes não representavam o Estado porque "um grupinho não podia reivindicar por toda a população". O maior objetivo de instituir-se um orçamento realmente participativo é proporcionar a democratização do Estado e a participação cidadã, envolvendo os diversos atores sociais que podem participar da elaboração e acompanhar a aplicação da peça orçamentária. O Orçamento Estadual não pode ser tratado como moeda, como instrumento de cooptar apoios. Hoje ele é elaborado entre quatro paredes, atendendo apenas aos anseios do governo, que, na maioria das vezes, beneficia os municípios em que as prefeituras são do mesmo partido do governo ou da base de sustentação. Sabemos que os recursos são limitados, mas por que não abrir o Orçamento para uma discussão séria e ampla? Os recursos precisam ser aplicados onde realmente há necessidade, levando-se em consideração as prioridades sociais e não a posição política deste ou daquele prefeito. Para se ter uma idéia do que estou falando, de novembro de 1999 a agosto do ano passado a Secretaria de Economia e Planejamento firmou 257 convênios de transferências a municípios para despesas de capital, no valor de R$ 42,3 milhões. Desse total, R$ 21,2 milhões (50,1%) foram repassados para 129 municípios em que os prefeitos são do PSDB, o mesmo partido do governo. A outra grande parte, de R$ 15, 9 milhões, foi para municípios em que os prefeitos são de partidos de sustentação do governo. Já as prefeituras pertencentes a partidos de oposição, receberam apenas R$ 5,2 milhões, 12,03% do valor total do convênio. Os dados são da própria Secretaria de Economia e Planejamento. Se levarmos em consideração a aplicação desses recursos, concluímos que realmente o governo estadual, além de priorizar seus aliados, não leva em conta as reais necessidades das regiões, pois quase a totalidade dos repasses aos municípios foi para obras de melhorias e asfaltamento de ruas. O Estado chegou ao absurdo de firmar convênio para reforma de sanitários de uma praça pública do município de Santópolis do Aguapeí, em que o prefeito, por mera coincidência, é do PSDB. Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de lei n.º 2/2001, apresentado por mim e outros companheiros petistas, que institui o verdadeiro Orçamento Participativo no Estado de São Paulo. A aprovação dele significará um grande avanço para a democratização do Estado, considerando as necessidades regionais e não posições políticas. Só assim poderemos exercer a verdadeira democracia e a justiça social.

*Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT e membro do Fórum Paulista de Participação Popular

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