Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado Pedro Tobias (PSDB) informa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) colocou à disposição dos municípios do Estado a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), "sistema que permite economia, modernização e transparência nas compras públicas de materiais". O governador anunciou a medida na terça-feira, 21/10, durante a abertura do 4º Congresso Brasileiro de Tecnologia de Informação para os Municípios, realizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), em São Paulo.

Com a transferência dessa tecnologia, diz Tobias, as prefeituras terão acesso a um catálogo com 20 mil itens, entre serviços e equipamentos, e a um cadastro com mais de 45 mil fornecedores. Os valores das compras devem estar dentro do limite legal de dispensa de licitação: R$ 8 mil para a administração direta e até R$ 16 mil para a indireta.

O sistema é relativamente simples: as prefeituras autorizadas entram no sistema BEC pela Internet, escolhem os itens no catálogo de materiais e elaboram uma ordem de compra. A seguir, o sistema comunica a todos os fornecedores cadastrados naquele segmento de mercado a compra a ser realizada. Em dia previamente agendado, os fornecedores apresentam seus lances. Vence quem apresentar o menor preço. Em até oito dias úteis a unidade compradora recebe, confere e atesta o recebimento do produto. Em até 30 dias, os compradores devem depositar o valor da compra, via bancária, por meio da Nossa Caixa.

Os municípios paulistas interessados deverão assinar convênio com a Secretaria da Fazenda. Também deverão assinar contrato com a Nossa Caixa, agente responsável pelo monitoramento das transações.

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