"Não é possível pensar em democracia sem resolver a questão racial", alertou o professor Hélio Santos, ex-presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, durante debate sobre igualdade de oportunidades e condições, preconceito e racismo, realizado hoje, 29/11. O debate, coordenado pelo deputado Nivaldo Santana (PC do B), deu prosseguimento à I Mostra da Cultura Afro-Brasileira, aberta ontem na Assembléia Legislativa, sob a organização do Grupo Temático de Cultura, Esportes e Lazer, do Fórum São Paulo Século 21.

Lembrando a experiência do quilombo de Palmares ("durante cem anos, 30 mil pessoas viveram uma experiência verdadeiramente democrática"), Santos disse que a igualdade de oportunidades tem que ser uma referência para a democracia, já que "a questão racial não é um problema dos negros, mas de toda a sociedade". Para isso, segundo ele, é preciso reconhecer a desigualdade de condições a que estão sujeitos segmentos distintos da população e as diferentes demandas que apresentam.

"O racismo cria mecanismos que eliminam condições materiais de vida", avaliou o jornalista Juarez Tadeu, coordenador do movimento União de Negros pela Igualdade (Unegro). Ele distingue racismo de discriminação e de preconceito: "Este procura transmitir a idéia de barbárie, desconhecendo a rica contribuição da civilização africana à história". Para ele, a igualdade de condições deve estar fundamentada em mudanças estruturais, de distribuição de recursos; em políticas pontuais, voltadas especificamente para as necessidades da população negra; e em políticas compensatórias.

Participaram também do debate Eunice Prudente, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o advogado Celso Fontana. Eunice fez um rápido histórico do tratamento que os negros receberam da legislação brasileira, com instrumentos que explicitaram a discriminação no oferecimento de oportunidades de trabalho e de conhecimento de direitos. "O cidadão desinformado vê o direito sendo usado como instrumento de dominação política", ela disse. Já Celso Fontana lembrou que a discriminação, ao atentar contra a imagem do negro, cria condições adversas para ele no âmbito profissional. "É preciso haver programas que atendam à população negra, para que, em melhores condições, ela entre no mercado de trabalho em situação de igualdade", completou.