Assembléia Legislativa realiza audiência pública sobre Orçamento de 2001


30/11/2000 19:52

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A Assembléia Legislativa realiza na segunda-feira, 4/12, às 15 horas, uma audiência pública para discutir o Orçamento do Estado de 2001. A reunião será realizada no Plenário Juscelino Kubitscheck. Foram convidados os secretários André Franco Montoro Filho (Economia e Planejamento) e Yoshiaki Nakano (Fazenda), além de representantes da sociedade civil. O Orçamento tem como relator o deputado estadual e líder do PSDB Roberto Engler.

A proposta orçamentária do Estado para 2001 prevê uma receita total de R$ 43,38 bilhões. A receita disponível para investimentos será de R$ 25,08 bilhões. Segundo André Franco Montoro Filho, a área social ficará com 78,1% do total dos recursos disponíveis. A distribuição dos recursos ficou assim: Educação (R$ 9,58 bilhões), Segurança Pública (R$ 5,29 bilhões), Saúde (R$ 3,4 bilhões) e outras áreas (R$ 1,33 bilhão).

A proposta recebeu 4.785 emendas na Assembléia, mas somente 1.481 serão analisadas pelo relator. A grande maioria (3.304) não foi acolhida porque tem destinação específica. As emendas específicas, também chamadas de pontuais, são historicamente rejeitadas na Casa. De acordo com Roberto Engler, ele vai encaminhar o seu parecer à Comissão de Finanças e Orçamento na quarta-feira, 6/12. Os deputados devem concluir a votação do Orçamento neste mês, para que a Assembléia possa entrar em recesso. A medida vale também para as contas do governador Mário Covas.

alesp