A delegada regional do MEC em São Paulo, Iara Bernardi, estará presente em audiência pública na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 3/10, às 15 horas. A audiência foi convocada pela Comissão de Educação para debater o "Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação" (PTE), por iniciativa do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP).

O PTE é de caráter voluntário e propõe a adoção de um conjunto de diretrizes, ações e programas de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Um dos objetivos é que em 2022, ano em que o Brasil comemorará o bicentenário da Independência, possamos também comemorar resultados de um sistema educacional com qualidade equivalente à dos países desenvolvidos.

O Decreto Federal nº 6.094/2007, que implementa o PTE, contém um conjunto de diretrizes norteadoras da ação de todos os parceiros, resultantes de pesquisas realizadas pelo MEC em escolas e sistemas municipais que têm alcançado bons resultados de aprendizagem. As pesquisas indicaram que o real comprometimento com essas diretrizes é um caminho para a superação dos desafios impostos à educação brasileira.

Essas diretrizes estão sintetizadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) -PAC da Educação-, que prevê ações articuladas e não pontuais. A idéia é criar planos de trabalho plurianuais para evitar a descontinuidade das ações, mesmo se houver mudança de governos.

A vinculação do município, Estado ou Distrito Federal ao PTE se fará por meio da assinatura do Termo de Adesão voluntária, no qual estarão expressas as diretrizes a serem adotadas e a meta de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O índice foi elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

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