Autor do projeto que em 1991 previa restrições à venda de bebidas nos estabelecimentos situados ao longo das rodovias paulistas, o médico e deputado Antonio Salim Curiati (PP) acompanha com apreensão o noticiário jornalístico que aponta aumento considerável nos números de acidentes nas estradas provocados por motoristas embriagados. O problema persiste, mesmo após a regulamentação em 1999.

Curiati informa que, segundo "pesquisa recente feita pela Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto, 72% dos motoristas de caminhões entrevistados consomem bebidas alcoólicas e, deste total, 31% já sofreram acidentes de trânsito". Para Curiati, o problema não se restringe apenas aos caminhoneiros, abrange os motoristas em geral. Apesar da legislação específica de São Paulo e outros Estados, a fiscalização é falha e a punição branda.

Segundo Curiati, outro fator que agrava o descumprimento da lei é o fato de a penalidade aos infratores, estabelecida pelo governo do Estado, ser considerada branda. "Em 1999, a multa foi estipulada em apenas R$ 297,85, atualizável pela variação do IGPM-FGV, e em caso de reincidência passa a ser o dobro. A imprensa noticia, diariamente, que a lei não é cumprida, a fiscalização não existe, e a venda de bebida alcoólica continua nas estradas paulistas", denunciou o deputado.

"Como médico e parlamentar, chamo a atenção das nossas autoridades para a gravidade desse problema. Vejo agora que o governo federal vai editar medida provisória estabelecendo regras e punições para restringir propaganda e comércio de bebidas alcoólicas em todas as estradas do Brasil onde, nos últimos dez anos 327.469 pessoas morreram vítimas da imprudência de trânsito. Mas, que fique claro, não adianta apenas uma lei se não houver fiscalização e punição exemplar", concluiu.

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