Acompanhado dos secretários da Economia, Francisco Luna, e do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o governador José Serra anunciou nesta terça-feira, 9/2, nova proposta para o Piso Salarial Regional.

A medida, que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, foi encaminhada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Pela proposta, os pisos salariais que hoje são de R$ 505, R$ 530 e R$ 545 passam a ser, respectivamente, de R$ 560, R$ 570 e R$ 580.

Estabelecidos com base no reajuste do salário mínimo nacional, no PIB e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de São Paulo, a proposta para os novos valores tem por base a necessidade de incrementar a renda dos trabalhadores do Estado e a capacidade econômica dos empregadores, principalmente das microempresas e das empresas de pequeno porte. O Piso Salarial Regional do Estado foi fixado pela Lei nº 12.640/07, alterada pela Lei nº 12.967/08 e pela Lei nº 13.485/09, que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente.