A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) reúne-se nesta terça-feira, 25/4, às 11h, com a presidente da Febem, Berenice Gianella. Na pauta do encontro, o atual estágio do processo de implantação das unidades da instituição na Baixada Santista. A parlamentar estará acompanhada de representantes de movimentos sociais em defesa dos direitos da infância e da adolescência. "Em abril de 2005, as prefeituras da região assumiram o compromisso de disponibilizar áreas para construção de unidades da Febem em cada uma das cidades. Queremos saber em que pé está esse processo, já que passado um ano desde então nenhuma obra foi iniciada", explica Prandi, que em no final da década de 90 foi relatora de uma CPI que apurou irregularidades na administração da fundação.

Além das questões referentes à construção das unidades, a parlamentar e a comissão de representantes dos movimentos sociais também irão solicitar informações sobre o processo de "construção" dos modelos pedagógicos e de gestão a serem implantados nos equipamentos. "Este é um ponto fundamental", afirma a psicóloga Bel Calil Stamato, que irá participar do encontro como representante da deputada federal Telma de Souza (PT), integrante da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Criança e do Adolescente.

Para a deputada Prandi, as prefeituras e a comunidade local precisam participar das discussões para elaboração dessas diretrizes, bem como ter voz na administração das unidades. "O Estado não pode buscar a parceria somente na cessão da área. Este parceria precisar ir além, e incluir desde a definição do modelo pedagógico a ser implantado até o gerenciamento da unidade propriamente dito", acrescenta.

Ainda durante a reunião desta terça-feira, Maria Lúcia Prandi irá solicitar informações sobre possíveis negociações entre a Febem e as administrações municipais para implantação de Núcleos de Atendimento Integral (NAI) em outras cidades da região, além de Santos. "Nos municípios onde o NAI foi implantado, como São Carlos, os resultados são excelentes. A imensa maioria dos jovens atendidos não volta a cometer atos infracionais", argumenta a parlamentar.

No município do interior paulista, o índice de reinserção social dos adolescentes que passam pelo NAI ultrapassa os 90%. Ano passado, durante as discussões para instalação das unidades da Febem, a deputada Prandi propôs que cada cidade da Baixada Santista tivesse um NAI, local que agrega uma série de serviços públicos desde o registro da ocorrência do ato infracional até a definição e aplicação da medida socioeducativa.

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