Público não é privado

"Na sua implantação, a República, como sistema de governo, estabeleceu a separação do ente público e do ente privado", disse Roberto Felício (PT) referindo-se ao cuidado que deve ter um chefe de governo de não confundir a propriedade pessoal e a propriedade pública " extensivo a seus auxiliares e a sua família " ao receber presentes. Em defesa da ex-primeira-dama do Estado, Lu Alckmin, acusada de receber cerca de 400 peças de alta costura, e também dos contratos da Nossa Caixa, suspeitos de terem favorecido parlamentares (o chamado "mensalinho"), Geraldo Alckmin declarou à Folha de S. Paulo que as denúncias são desproporcionais. Felício fez a conta: o valor das roupas chega a R$ 800 mil, o que, segundo ele, dá 12 vezes mais que o Land Rover do Silvio Pereira.

Mil dias

Carlinhos Almeida (PT) reclamou das CPIs engavetadas pela Assembléia durante toda a gestão de Geraldo Alckmin à frente do governo estadual. São atualmente 69 pedidos, nenhum deles aprovado. Para Almeida, a opinião de Alckmin sobre apuração só vale para Brasília. Em São Paulo, não se deixa apurar nada. "Desde o início da atual legislatura, nós, da Bancada do PT, temos dito que os fatos têm de ser investigados", afirmou o deputado, elencando os motivos dos pedidos de comissão de inquérito: o chamado "mensalinho" (favorecimento a parlamentares com contratos de publicidade da Nossa Caixa) e irregularidades em obras do Metrô e da calha do Tietê, na Febem e em contratos do CDHU. "São mais de mil dias sem CPI na Assembléia Legislativa", afirmou Carlinhos. "É preciso que esta Casa assuma sua responsabilidade. É nosso papel fazer leis, mas também é nosso papel fiscalizar!" O parlamentar informou que o PT entrou com ação judicial exigindo a formação de CPIs.

Didática

Como muitas pessoas disseram a Maria Lúcia Prandi (PT) que as denúncias contra Alckmin só acontecem agora porque ele é candidato, a deputada avalia que é preciso ser didática. Prandi esclareceu que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é diferente do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Enquanto lá se instala automaticamente a CPI quando se alcança o número de assinaturas necessário para validar o pedido, aqui em São Paulo é preciso, além das assinaturas, a votação do requerimento em plenário. Segundo a deputada, apesar de o atual presidente Rodrigo Garcia pôr em votação os requerimentos, não se consegue aprovar nada porque os partidos que apóiam o governo não dão quorum no plenário.

Saúde dos professores

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) relembrou a lei que estabeleceu as bases do Programa da Saúde Bucal, ressaltando o quanto ainda é necessário ser feito para que sua implantação tenha êxito. Apesar de a lei estar em pleno vigor, os programas que visam à prevenção de problemas de saúde em professores pelo uso excessivo da voz não são adequados, entende o deputado. Isto faz com que 76% deles sofram problemas com as cordas vocais, o que os obriga a contínuas licenças médicas. Os maiores problemas que acentuam esta situação, de acordo com Mennucci, são o aumento de números de alunos por sala de aula, a indisciplina e a falta de estrutura física.

Denúncia do povo

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB) disse que, quando existe uma suposição de algo inadequado, o caminho a seguir, em primeiro lugar, é realizar uma sindicância interna e, depois, enviá-la ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. No caso da Nossa Caixa, o governo se adiantou e assim procedeu, disse Tripoli. Ele afirmou que o pedido de CPI pelo PT parece mais político, pois, como existem problemas em Brasília, procuram algo em São Paulo também. O líder do PSDB disse que no Estado são parlamentares que fazem as denúncias, enquanto em Brasília quem denuncia é um caseiro " "o povo" " e quem caiu foi um ministro e os argumentos de defesa do governo federal. "Neste caso a culpabilidade é clara, não são suposições. Não temos receio. Estamos à frente do governo há 12 anos com investimentos maiores que os do governo federal, comprovando a eficácia da gestão dos recursos públicos", finalizou Tripoli.

Cobrança do povo

O deputado Donisete Braga (PT), ao rebater as afirmações do deputado Tripoli, afirmou que os tucanos têm um discurso forte no Congresso Nacional, diferente do que é feito aqui em São Paulo. Braga entende que a Assembléia deve fazer CPIs, o que não acontece há muito tempo devido ao impedimento imposto pelo ex-governador Geraldo Alckmin. Disse não aceitar que os fatos sejam vistos pela perspectiva eleitoral. "A população de São Paulo cobra que a Assembléia fiscalize", salientou Braga.

Bagunça a cabeça do povo

O maior problema existente atualmente, na opinião do deputado Pedro Tobias (PSDB), é o exercício da ética. "Todas as denúncias são do próprio PT, do povo e dos companheiros do Lula, não são do PSDB", afirmou Tobias. Para o deputado, a ética está ferida e, diante deste quadro, é preciso que se veja que Geraldo Alckmin, com 35 anos de política, só tem um apartamento, e isto é ético. É preciso ver que só a padaria artesanal da Dona Lu Alckmin gerou benefícios de grande porte para o Estado, enquanto "a outra primeira-dama em Brasília só fica do lado de Lula, não sei por quê". Tobias afirmou: "Não somos iguais ao PT. Eles só querem bagunçar a cabeça do povo brasileiro".

Condições das estradas

O deputado Mário Reali (PT) afirmou que as maiores reclamações recebidas durante a realização das audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado foram sobre as condições das estradas paulistas. Para o deputado, isto ocorre porque o governador Alckmin só privilegia as suas bases partidárias. Reali entende que o "banho de ética" deve começar pelo Palácio dos Bandeirantes. Salientou ainda que o povo pergunta por que a Assembléia não fiscaliza. Para Reali, existe a necessidade de implantação de CPIs.

Planejamento

Em resposta às críticas de parlamentares da oposição, o deputado Pedro Tobias (PSDB) disse que Geraldo Alckmin, além de planejar, sabe administrar muito bem, "ao contrário do presidente Lula, que até o momento não liberou os 30% da verba necessária para as obras do Aeroporto Internacional de Bauru". Conforme Tobias, a população aprova os 12 anos de governo do PSDB no Estado. "Se Deus quiser, com a eleição de José Serra, iremos para o quarto mandato consecutivo."

Quantas peças foram?

O deputado Roberto Felício (PT) ressaltou a acirrada disputa eleitoral entre PT e PSDB e manifestou sua vontade em continuar com uma cadeira na Alesp. Falando sobre eleições e ética, o deputado comentou as situações que envolvem o PSDB em São Paulo " entre elas o pedido de investigação para o uso indevido de verba publicitária e os vestidos que dona Lu Alckmin recebeu de presente. "Até o momento, não sabemos ao certo quantas peças foram. Numa hora são 400, em outra, 200 pares..."

Exemplo de honestidade

Sobre as críticas a Lu Ackmin, Ricardo Tripoli (PSDB) disse que a mulher do governador vem de família humilde do interior do Estado de São Paulo e sempre honrou seus compromissos. Acompanhou, segundo ele, Geraldo Alckmin desde quando era vereador em Pindamonhangaba e dedicou-se a trabalhos voluntários, nunca percebendo nenhum salário. Para ele, Maria Lúcia Alckmin é exemplo de cidadã honesta, que luta pela melhoria das condições em que vive o povo brasileiro. "Ela foi buscar na iniciativa privada as doações necessárias para as padarias comunitárias e várias entidades fizeram doações." Tripoli disse que o governo federal, ao contrário, tem do que se envergonhar, já que o presidente da República, segundo ele, tem demonstrado não saber quem são os homens que pôs no poder, homens que deveriam ser de sua confiança. Ele citou como exemplo Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

"Passa fogo"

José Bittencourt (PDT) comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legalidade do uso de radar fotográfico automático para a aplicação de multas de trânsito. Segundo o deputado, a empresa Arsky Assessoria Comercial Exportadora e Importadora acionou o Departamento de Trânsito e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal para tornar nulas as multas que lhe foram aplicadas, alegando ausência de identificação tanto do condutor do veículo infrator quanto do agente de trânsito que o autuou. A primeira instância julgou improcedente o pedido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou por unanimidade a apelação. A questão, então, foi parar no STJ, que acabou mantendo as autuações. Para o deputado, esses radares são uma verdadeira "palhaçada". "É uma indústria da multa que esconde os radares atrás de árvores, em pontes, e não há sequer o agente de trânsito para autuar a infração. É um "passa fogo", literalmente." Bittencourt disse que há na Casa pedido de CPI para averiguar a indústria da multa e dar uma resposta à população.