Da assessoria do deputado Said MouradAs empresas fabricantes de bebidas alcoólicas serão obrigadas a ressarcir o Estado pelos gastos com tratamentos de doenças causadas pelo consumo de álcool. É o que determina o Projeto de Lei 1.010/2003, de autoria do deputado Said Mourad (PFL).Dados de 1997 apontam que o SUS gastou mais de R$ 50 milhões só com internações de pessoas acometidas por doenças relacionadas ao consumo de álcool. O ressarcimento das despesas será feito ao órgão, definido pelo Poder Executivo, responsável pelos repasses dos recursos aos hospitais e aos postos de saúde do Estado de São Paulo.A comercialização de bebidas alcoólicas em todos os estados brasileiros atinge 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto que os custos do alcoolismo atingem 5,5% do PIB, isto é, o poder público gasta com tratamentos médicos o dobro do que arrecada."O consumo inadequado do álcool é um importante problema de saúde pública, acarretando altos custos para sociedade e envolvendo questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares. Mesmo sendo alvo de elevada tributação, a arrecadação de impostos que incidem sobre os produtos com teor alcoólico é bem inferior aos gastos relacionados aos tratamentos de dependentes químicos", explica o deputado.O projeto prevê que a empresa notificada pelo órgão competente, com o valor do ressarcimento, receberá um laudo médico expedido pela unidade de atendimento ao paciente, no qual constará a descrição dos gastos efetuados com o tratamento e atestado da relação direta do doente com o consumo do produto fabricado pela empresa autuada.O deputado Said Mourad solicitou, mediante requerimentos de informações expedidos pela Assembléia Legislativa, às secretarias da Saúde e da Fazenda, demonstrativos discriminados dos gastos com tratamentos de doenças relacionadas com bebida alcoólica e a arrecadação de impostos estaduais recolhidos das empresas de bebidas.Com os dados serão feitos comparativos oficiais da questão referente às bebidas alcoólicas.saidmourad@al.sp.gov.br