Da RedaçãoA Assembléia Legislativa recebeu nesta quinta-feira, 18/11, três projetos de lei complementar assinados pelo governador Geraldo Alckmin.O PLC 39/2004 institui bônus aos integrantes do Quadro Magistério, a ser concedido de acordo com a freqüência apresentada durante o exercício de 2004, os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas nas unidades escolares e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação. O valor de referência para o cálculo do bônus é de R$ 1.200,00. O PLC 40/2004, por sua vez, dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão de Gratificação Área da Educação, instituída pela Lei Complementar 834, de 1997. O novo prazo sugerido é 31 de dezembro de 2005.Referente também à área da educação, o PLC 41/2004 institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CETEEPS). O cálculo do Bônus deverá levar em conta a freqüência do exercício em 2004, a avaliação do desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao CETEEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino. A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.