Acordo impede despejo de famílias de núcleo Cesp


30/10/2008 17:23

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Um acordo firmado nesta quarta-feira, 29/10, na Secretaria de Energia e Saneamento vai tranquilizar cerca de 900 famílias residentes no Núcleo Residencial da Cesp, em Primavera, que estavam ameaçadas de despejo em ações judiciais de inadimplências movidas pela Cesp. O deputado Mauro Bragato (PSDB) recebeu da Comissão de Mutuários da Cesp de Primavera um documento pedindo sua intervenção junto à secretaria para solucionar a situação dos moradores.

Após a audiência, agendada pelo parlamentar, ficou definido que a Cesp, junto com a prefeitura e a Comissão dos Mutuários, trabalharão em parceria com o Judiciário para a reavaliação dos imóveis, renegociação das dívidas e prestações. Em seguida, será firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a renegociação das dívidas dos mutuários. "A Cesp mostrou interesse em buscar solução para superar o problema", afirmou o deputado. "Houve um acordo para suspender os despejos", afirmou o vereador Nilson Leiteiro que participou da negociação.

Segundo a comissão, que representa cerca de quatro mil pessoas, as inadimplências começaram a ocorrer em 1999, quando as empreiteiras que contratavam a maioria dos empregados para as obras das hidrelétricas foram substituídas por dezenas de pequenas outras empreiteiras, que reduziram os salários dos operários pela metade ou até menos, e após o término das obras os demitiram.

"A conseqüência da brusca redução salarial e do desemprego em massa dos trabalhadores das obras das usinas foi a inadimplência das prestações junto à Cesp", diz o documento da comissão encaminhado pelo deputado à Secretaria de Energia, ressaltando que, diante da inadimplência, a Cesp não considerou o gravíssimo quadro social na cidade devido ao desemprego dos antigos operários e interpôs centenas de ações judiciais de resolução de contrato e reintegração de posse."Os mutuários inadimplentes não pretendem ter suas dívidas perdoadas, mas sim renegociá-las de maneira que sejam passíveis de solução, uma vez que as propostas apresentadas pela Cesp até agora dobram o valor devido, exige o pagamento à vista ou em cinco parcelas, impossíveis de serem honradas", explicaram os mutuários.

Compareceram à audiência o secretário-adjunto de Energia, Ricardo Toledo da Silva, o presidente da Cesp, Guilherme Augusto Cirne, o deputado Bragato, a prefeita de Rosana, Cida Barreto, o vereador Nilson Leiteiro e a comissão dos mutuários.



mbragato@al.sp.gov.br

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