Ficha limpa



O deputado Carlos Giannazi (PSOL) lamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, que considera aplicável somente a partir de 2012. "Essa decisão, calcada no positivismo jurídico, prejudica a democracia e abre as portas para os políticos corruptos voltarem a ocupar cargos nas casas legislativas." Giannazi também falou sobre a contratação dos aprovados no concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. "Faltam servidores nas comarcas de todo o Estado", declarou. (LP)



Novas filiações



Comemorando as filiações de vários dirigentes do Clube dos Dirigentes Logistas ao PT, em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 25/3, em um dos plenários na Assembleia, o deputado Adriano Diogo (PT) comentou o texto "Rio Tietê ficou sem limpeza por quase três anos em São Paulo", publicado no UOL de hoje. Conforme o texto, para compensar o atraso nas obras, o governo dobrou as metas de limpeza e anunciou aporte de R$ 558 milhões. Outro assunto abordado por Diogo diz respeito às Organizações de Saúde (OSs). De acordo com informações publicadas no site do partido, "cerca de 71% dos equipamentos geridos pelas OSs apresentaram déficit em 2010". (LP)



Questão salarial



Tecendo severas críticas à política salarial adotada pelo governo do Estado (bonificação, gratificações e a adoção de provas de mérito), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) ratificou o decontentamento dos servidores públicos estaduais. "A data-base dos servidores, em 1° de março, não é respeitada deste a aprovação da legislação, em 2006. Isso é uma afronta à legislação estadual e ao artigo 37 da Constituição federal". O parlamentar ainda falou de uma manifestação que os servidores realizarão em 1°/4, na Praça da Sé, em defesa da data-base. (LP)



Remuneração irrisória



Antes de justificar a importância da instalação da CPI para investigar a irrisória remuneração paga aos médicos pelas operadoras de Planos de Saúde, o deputado Fernando Capez (PSDB) ratificou sua opinião sobre os atributos do presidente Barros Munhoz que o reconduziram à Presidência da Assembleia Legislativa: "O presidente sabe se posicionar como chefe deste Poder e, muitas vezes, atuou com os deputados para melhorar os projetos enviados pelo Executivo. Não existem intrigas entre nós". Sobre a CPI, Capez afirmou que o assunto é muito importante, por referir-se à responsabilidade no trato de vidas humanas. (LP)



Sensibilidade e dignidade



Outro parlamentar a ressaltar a liderança e humanidade do presidente Barros Munhoz foi Jooji Hato (PMDB), que citou a recepção ao cônsul-geral do Japão, Kazuaki Obe. "V. Exa. pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do terremoto e do tsunami, fez uma corrente de energia e manifestou o apoio desta Casa ao povo japonês. Vi como V. Exa. se emocionou. Tenho certeza que o cônsul saiu deste Parlamento mais fortalecido". Hato lembrou que Juscelino Kubitschek e Ibsen Pinheiro também tiveram suas imagens abaladas: "Suas famílias sofreram muito até fossem provadas suas inocências. Não é fácil exercer cargo público em nosso país". (LP)



Política de bonificação



Carlos Giannazi (PSOL) criticou a política salarial de bonificação adotada pelo governo estadual para o funcionalismo público, ao comentar dois projetos do Executivo que estão em fase de discussão pelo Plenário. Um deles é o Projeto de Lei 30/2011, que reajusta o mínimo regional, e o o outro é o Projeto de Lei Complementar 3/2011, que estende abono a servidores. Segundo Giannazi, o governador determina que empresas privadas paguem salários que ele, como chefe do Poder Executivo Estadual, não paga aos servidores. O deputado pediu apoio aos seus pares para que emenda de sua autoria ao PLC 3/11 seja acolhida na votação. (BC)



Violência que choca



O espacamento de adolescente por policial militar no Rio Grande do Sul foi objeto da manifestação de Jooji Hato (PMDB) que se declarou chocado ao ver as imagens do fato, divulgadas pelas tevês e sites de notícias. Segundo ele, a sociedade não pode assistir a cenas como essa sem reagir, sem se mobilizar a fim de coibir atos violentos contra quem quer que seja. Ele citou as polícias do Japão e da ex-União Soviética, que patrulham as ruas sem portar armas. "Para chegarmos ao ponto de desarmarmos as polícias, precisamos primeiro desarmar os bandidos", disse, acrescentando que para isso será necessário investir na segurança e também na educação dos jovens. (BC)



Fim da violência contra animais



Fernando Capez (PSDB) defendeu aprovação de seu Projeto de Lei 845/2010, que estabelece penalidades à prática de maus-tratos aos animais. De acordo com o texto do PL, toda prática que implique crueldade aos animais será punida no Estado e o autor do ato criminoso punido desde multas à perda da posse do animal. O projeto define o que é crueldade contra animais: ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres e domésticos. Em relação ao mesmo assunto, o deputado encaminhou ao procurador-geral de Justiça, no ano passado, pedido de criação de Grupo Especial de Defesa Animal no âmbito do Ministério Público. (BC)