Projeto de lei apresentado por Dilmo dos Santos (PV) propõe a criação de um selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) pelos estabelecimentos comerciais que engarrafam, transportam e vendem o produto no atacado e varejo. A iniciativa tem como principal objetivo promover a segurança dos consumidores e daqueles que estão submetidos ao contato com o produto em qualquer circunstância.

De acordo com o PL, os botijões que armazenam o gás liquefeito de petróleo, produto amplamente utilizado nos lares, em comércio e indústrias, devem atender às normas de segurança definidas pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Tal comprovação será formalizada por intermédio de um selo de segurança, afixado nos botijões e que deverão conter informações, como data da revisão das condições de segurança dos botijões; data de engarrafamento e prazo de validade do produto; informações de assistência técnica; dados do engarrafador; informações básicas de segurança entre outras.

Para o deputado Dilmo dos Santos, autor da proposta, esta ação é simples e traz importantes benefícios, já que informa os usuários sobre questões de segurança que muitas vezes ele desconhece. "Um produto como o gás, tão utilizado pela população, não pode prescindir de informações de segurança, pois se trata de um elemento perigoso quando manuseado ou armazenado de forma incorreta. Com estas informações as pessoas estarão mais protegidas", acredita o parlamentar.

O projeto de lei destaca ainda que fica proibida no Estado de São Paulo a comercialização do gás liquefeito de petróleo sem o selo de segurança e sem cumprir as normas da lei proposta.



dilmodossantos@al.sp.gov.br