Moção sugere extensão de isenção tarifária


03/03/2004 16:24

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Da Assessoria da liderança do PPS

Preocupado com as dificuldades das pessoas de baixa renda em pagar os serviços considerados essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, o deputado Arnaldo Jardim - líder do PPS e coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável - e o também deputado Romeu Tuma, seu colega de partido, apresentaram moção à Assembléia Legislativa apelando aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em favor da alteração da legislação que prevê a isenção de pagamento da tarifa de fornecimento de energia elétrica para as famílias de baixa renda.

Os parlamentares sugerem que o cadastro de inclusão para famílias de baixa renda tenha o seu valor reajustado, dos atuais R$ 100 para R$ 240. "Dessa forma, explica Jardim, a legislação beneficiará mais famílias, que substituem o pagamento da tarifa de energia elétrica pela alimentação".

Os deputados propõem ainda que o prazo para cadastramento para isenção da tarifa de energia elétrica seja mais divulgado. "Inclusive com a colaboração dos executivos municipais", disse Jardim.

alesp