Da assessoria do deputado Giba Marson

O líder do PV na Assembléia, deputado Giba Marson, apresentou projeto de lei que cria zonas de perigo ambiental no Estado de São Paulo.

De caráter preventivo, o projeto refere-se aos locais onde exista a possibilidade de ocorrência de acidentes que possam causar danos ambientais capazes de comprometer uma população ou um ecossistema, como as áreas de cruzamento de rodovias com rios ou represas utilizadas para o abastecimento público.

Caberá ao Poder Executivo analisar e declarar os locais como zonas de perigo ambiental, mas as comunidades, as organizações não governamentais e a Defesa Civil também poderão sugerir áreas que representem riscos.

De acordo com o projeto de Giba Marson, as zonas de perigo ambiental deverão ter sua área delimitada com indicações no quilômetro anterior e posterior ao local, além da determinação do grau de possibilidade de risco, os efeitos que esse perigo pode causar, as condições de seu controle e os setores responsáveis pela prevenção e execução do plano de ação preventiva.

A área também deverá ser devidamente sinalizada com identificação do local, o risco em potencial e orientações à população em caso de acidente. O parlamentar também sugeriu que outras medidas sejam tomadas para prevenir a ocorrência de acidentes nas zonas de perigo ambiental. "Para reduzir os riscos de acidente, é necessária a realização de obras mínimas nestes locais, como muradas de contenção, iluminação noturna, redutores de velocidade, sonorizadores, pintura de faixas refletivas no leito carroçável das estradas e rodovias, além de postos telefônicos, como equipamento mínimo, para facilitar a comunicação em caso de necessidade. Todos esses elementos fazem parte do princípio de precaução da degradação do meio ambiente, que pode comprometer seriamente a população", finalizou Giba Marson.

gibamarson@al.sp.gov.br