O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lançou em abril o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como mais uma fórmula para tentar combater a violência que assola o País. A novidade chega com o sabor de "este filme nós já vimos". Não passa de mais um plano nacional de segurança que, infelizmente, está fadado a também não sair do papel. Não é querer ser pessimista, mas, pelo contido no estafante trabalho dos governistas de plantão, tudo não passa de uma enorme carta de intenções, elaborada por gente até que bem-intencionada, porém distante da nossa realidade. Inicialmente, o Susp afronta nossa atual Constituição Federal. Se não houver mudança constitucional, não haverá como compatibilizar as atribuições das polícias Civil e Militar nos Estados e muitos menos permitir a interferência da Polícia Federal nesses organismos dirigidos pelos governadores.

Querer criar um gabinete único de gestão nas atividades ligadas ao combate ao crime, soa como pretensão infantil. A recente fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Vitória (ES), de que "a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha têm de estar subordinadas a uma orientação política de governo", assusta ainda mais. Cada organismo tem suas atribuições constitucionais delineadas. Não adianta a "bravata" do discurso fácil para arrancar aplausos de bajuladores ou da população amedrontada, quando os próprios assessores sérios de Sua Excelência sabem que de nada adianta a retórica presidencial inflamada se a lei - a Constituição Federal - diz o oposto. O País está saturado de planos mirabolantes, lançados em pomposas festas, para não redundarem em nada, como já ocorreu no governo FHC.

*Afanasio Jazadji é radialista, advogado e deputado estadual pelo PFL