Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) estará, entre esta quinta-feira e o próximo domingo (dias 23 a 26), em Brasília, participando da I Conferência Nacional das Cidades. A atuação em defesa de uma política habitacional mais ampla no Estado de São Paulo garantiu a indicação da parlamentar como uma das cinco representantes da Assembléia Legislativa. O evento, organizado pelo Ministério das Cidades, reunirá representantes de praticamente todas as cidades do País, eleitos numa série de pré-conferências municipais e estaduais.

"É um rico e representativo momento, em que os cidadãos unem esforços para conquistar a cidade dos seus sonhos", avalia Prandi. Ela lembra que as Conferências das Cidades fazem parte de uma nova etapa do movimento social pela reforma urbana, iniciado nos anos 60 e sufocado pela ditadura militar. "Comprometido com essa luta, em seu primeiro dia de governo, o presidente Lula criou o Ministério das Cidades. A Conferência foi articulada a partir de então", esclarece Maria Lúcia, integrante da comissão organizadora da Conferência Estadual.

OBJETIVOS

A Conferência Nacional tem como meta a eleição e a instalação do Conselho das Cidades, que atuará a partir das diretrizes aprovadas e incluídas no documento final do encontro. "O município é o ente federativo mais próximo do cidadão. É a partir dele que devemos traçar as estratégias para fazer valer na prática os direitos de cidadania. Daí a importância dessa discussão que busca a criação da cidade legal, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais", realça a deputada Prandi.

Conforme ressalta o texto base para as discussões na Conferência, a regularização fundiária e o direito à moradia digna são elementos fundamentais do processo de fortalecimento da cidadania. Além da questão habitacional, também são pontos essenciais o saneamento ambiental, a oferta de serviços públicos de qualidade na educação, cultura, saúde e lazer, a ampliação do transporte coletivo e o incentivo aos meios de transportes não-motorizados, além da geração de emprego e renda.

PROJETOS

A parlamentar é autora de dois projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa que tratam da questão da moradia. Num deles, que está pronto para ser votado pelo plenário, Maria Lúcia propõe a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Moradia Popular. No outro projeto, a parlamentar propõe emenda à Constituição Estadual que visa regularizar áreas ocupadas, até o dia 13 de dezembro de 2002, por famílias de baixa renda e em risco social.

Na Conferência Nacional, a deputada Prandi vai levar para discussão os problemas referentes ao déficit habitacional, à regularização fundiária e outras questões comuns aos nove municípios da Baixada Santista, como destinação final dos resíduos sólidos e transporte coletivo. "Para se ter idéia da amplitude destas questões, em Santos, o déficit habitacional ultrapassa 15 mil moradias. Em São Vicente, cerca de 40% dos domicílios não estão com a situação fundiária regularizada. A região carece de um transporte de qualidade e que integre efetivamente os municípios", conclui Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br