DA ASSESSORIA

O deputado estadual José Caldini Crespo (PFL), 2º secretário da Mesa da Assembléia Legislativa, encaminhou ao governador Geraldo Alckmin, através de Indicação, proposta de quitação de débitos junto ao Simples estadual. A proposta do parlamentar é que sejam realizados os estudos necessários para que as micro e pequenas empresas do Estado enquadradas no regime tributário simplificado possam quitar seus débitos de forma parcelada. Segundo Crespo, que a conjuntura econômica do país provocou uma série de dificuldades para a saúde financeira das microempresas e das empresas de pequeno porte do Estado.

"Mesmo desfrutando de condições especiais nas operações que realizam com instituições financeiras públicas estaduais, os microempresários e os pequenos comerciantes padecem com a queda de suas vendas", diz Crespo. Para o deputado, na esfera federal essas empresas já possuem um canal de renegociação, através do REFIS, "mas quanto ao ICMS-Simples, a legislação estadual não autoriza o parcelamento às pequenas empresas, enquadradas nesse sistema simplificado de contribuição".