Apresentada proposta de CPI da indústria das multas


16/11/2000 17:20

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Com base em notícias divulgadas pela imprensa, relatando abusos cometidos pelos órgãos de trânsito no Estado de São Paulo, foi protocolado nesta terça-feira, 14 de novembro de 2000, o pedido do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), com o apoio de outros 34 deputados, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar possíveis irregularidades no processo de formulação, aplicação e julgamento de multas de trânsito.

De acordo com Caruso, o pedido de CPI surgiu de denúncias de não utilização dos recursos arrecadados com as multas de trânsito para os fins especificados na lei federal por parte do Estado de São Paulo e dos Municípios; de irregularidades nos julgamentos efetuados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIS), que se encontram sobrecarregadas e não conseguem julgar em tempo hábil os recursos; de erros crassos entre outras irregularidades relacionadas aos equipamentos eletrônicos que fotografam os veículos (radares, lombadas, semáforos), além de problemas em outros sistemas de aplicação de multas de trânsito, que acarretam ônus aos cofres públicos e ao particular.

A CPI deverá ser composta por nove deputados e terá o prazo de duração de 90 dias.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Jorge Caruso - 3886-6765 / 3886-6736)

alesp