O seminário Saneamento no Próximo Milênio trouxe para o painel da tarde, que discutiu Gestão pública, universalização e financiamento do setor, os debatedores Luiz Gonzaga Tenório, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários e membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Sérgio de Oliveira Vieira, gerente nacional de Apoio à Gestão Urbana da Caixa Econômica Federal; e Ricardo Toledo e Silva, professor da Universidade de São Paulo.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários disse que deve haver a liberação dos recursos do FGTS para o financiamento do saneamento. Para ele, o setor público tem condições de contrair os empréstimos necessários, "ao contrário do que preconiza o governo federal". Ele afirmou que o FGTS tem dinheiro suficiente para isso. "Dizer que não há dinheiro é uma forma de estrangular o setor público para justificar privatizações, como ocorreu com outros setores, como o elétrico." Tenório lembrou que a lei que rege o FGTS diz que os recursos do Fundo têm de ser aplicados em habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. Mostrou-se preocupado com o aumento da exclusão social provocado pela falta de investimentos no setor. Segundo ele, as diversas resoluções do governo federal que limitaram os investimentos em saneamento, e em alguns casos suspenderam esses investimentos, também foram citadas por Tenório. "No ano passado não foi aplicado nenhum tostão em saneamento, apesar de constar do Orçamento da União. Quando não se tem incentivo para novas obras, diminui a construção civil e isso tem por conseqüência o aumento do desemprego e da exclusão social." De acordo com Tenório, não há como se pensar o saneamento sem se pensar a cidade, a reforma urbana e a ocupação do solo, além de serem necessários instrumentos para acompanhar a gestão dos serviços, com regulação e controle social. Ele citou como exemplo de gestão o orçamento participativo, que ouve a população no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento das obras.

O segundo expositor, Sérgio de Oliveira Vieira, discorreu a respeito das regras para contingenciamento do setor público, dando atenção especial à Resolução 2.668, que limita as operações de crédito das instituições do sistema financeiro nacional ao setor público. "A saída seria obter financiamento junto aos bancos privados, mas eles não têm vocação para esse tipo de financiamento." O gerente nacional de Apoio à Gestão Urbana da Caixa Econômica Federal afirmou que a CEF, ou outros bancos, não tem nenhum impedimento para financiamento ao setor privado. "Ou seja, as regras foram feitas para impedir o financiamento ao setor público", assumiu, ressaltando que "a participação privada obviamente estará buscando lucro". Para Vieira, na ampliação do atendimento aos mais pobres a regulação forte é imprescindível, inclusive quando o operador é público.

Vieira expôs os diversos sistemas de gestão existentes, desde arrendamento e concessão até a venda de participação acionária e garantiu que "a estratégia do governo de estrangulamento total aos investimentos do setor público ao saneamento não conta com a concordância dos profissionais do setor preocupados com a questão". Ele disse ainda que se o governo pretende a privatização ou uma gestão com participação privada é necessário que haja um período de transição.

Para o professor Ricardo Toledo e Silva, terceiro e último expositor, as palestras de seus antecessores foram complementares e mostraram "um fato que é duro para nós reconhecermos: o saneamento já está privatizado." De acordo com Toledo e Silva, isso acontece "quando o sistema financeiro estabelece regras aos subestados, ou seja, aos Estados e municípios, que reproduzem a mesma política a que o país foi submetido no cenário internacional". Ele disse que tecnicamente a CEF está cumprindo o seu papel e que a questão da privatização é muito mais complexa: "A questão é domínio público sobre política pública X lógica privada". O professor destacou que a submissão da Sabesp ao regime de financiamento proposto fará com que a empresa se comporte como uma empresa privada, com a desvantagem de que terá de contar com o aval do governo às suas operações, item do qual uma sua concorrente seria dispensada.

Toledo e Silva também afirmou que gestão é muito pouco. De acordo com ele, tem de haver domínio público, com planejamento; a gestão propriamente dita; e uma avaliação de comportamento, para realimentar o planejamento, que deve ser feito em nome da sociedade. O professor citou o sistema utilizado na França, onde há uma alta participação do capital privado, mas também uma fortíssima estrutura de direito administrativo, "que faz com que as empresas sejam meras concessionárias de um patrimônio que nunca deixou de ser público" e sobre o sistema inglês, "totalmente privado". Ele também fez críticas aos Estados Unidos, que "exportam uma política de diminuição do Estado, mas não aplicam lá o Estado mínimo" e disse estar mais preocupado com o domínio que com a gestão. "Quando você vende, leiloa, um ativo existente não está entrando um centavo de investimento. A empresa já estava paga e o dinheiro vai para o cofre. Os novos investimentos têm de ser pagos pelo consumidor. No caso da Telebrás, o dinheiro foi comido em três dias de especulação internacional, por causa da crise da Rússia", afirmou.