Notas de Plenário


26/10/2005 18:05

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Emendas garantidas

Waldir Agnelo (PTB) informou que os recursos financeiros antes destinados à Santa Casa de Saúde, em Jundiaí, passaram a ser compartilhados com o Hospital Universitário da cidade, adquirido na gestão anterior, e com a Casa de Saúde de São Vicente. O deputado disse que o prefeito da cidade prometeu novas estratégias para a manutenção daquele hospital no próximo ano. Conforme Agnelo, será discutida, em reunião do Colégio de Líderes, proposta do Deputado Edmir Chedid que estabelece que cada deputado tenha emendas garantidas no valor de dois milhões de reais por ano, sendo 20% desse valor destinado, obrigatoriamente, à área de saúde. Segundo o parlamentar, em 30/11, estarão reunidas com o Ministro da Saúde, em Brasília, as comissões de Finanças e de Saúde, para discutir teto, tabela de procedimentos e, principalmente, uma resposta do Governo Federal quanto à aplicação do CPMF na área da saúde. E.L.

Polícia Militar privatizada

"Por mais que trabalhemos na área de segurança pública, o governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, tratam diferentemente os cidadãos do Estado de São Paulo", disse Vanderlei Siraque (PT). O deputado afirmou que setores da Polícia Militar do Estado estão sendo privatizados. Segundo ele, agentes da área de segurança pública estão atuando em bairros onde reside a elite de São Paulo. O deputado não critica os policiais que se expõem a altos riscos e cuja remuneração, reconhece, é baixa: R$ 1.100,00 por mês. Mas, de acordo com ele, as autoridades do Estado devem se responsabilizar pela segurança de toda a população. Siraque disse que a elite tem condições de privatizar a Polícia Militar, "mas a população que vive na periferia faz o quê?" O parlamentar disse que a punição não deve ser dada ao cabo, ao sargento, mas a quem de fato é responsável. "Ou vão dizer que o comandante da área não sabia? Que seu superior não sabia?", concluiu. E.L.

Estatuto do Desarmamento

Antonio Salim Curiati (PP) defende a divulgação do Estatuto do Desarmamento. Ele acredita que, se resumido, todos terão acesso a essa informação que, segundo ele, é complexa. O deputado disse que solicitou ao presidente da Casa o resumo e a divulgação do estatuto. Curiati afirmou que não deveriam ter sido gastos R$ 400 milhões com a campanha do desarmamento quando, no país, a população está desempregada e precisa de moradia, remédios, creches, escolas e hospitais. "Uma pesquisa dessa natureza não tem fundamento". O parlamentar falou também da necessidade de reajuste salarial e melhores condições de trabalho para a Polícia Federal, acrescentando que algumas operações são feitas com carros alugados. "Uma situação dessas é de desanimar", disse Curiati, citando também reclamações da Polícia Federal quanto a delegacias que são construídas com objetivos eleitorais, como o caso daquela inaugurada recentemente em Cruzeiro, no Vale da Paraíba.

Reajuste

Fausto Figueira (PT) afirmou ser a favor do reajuste salarial dos fiscais de renda, "de 10 mil para 14 mil reais", e justificou: "graças a eles o país pode contar com o aumento da arrecadação de impostos, que são revertidos para a população". Referindo-se ao depoimento prestado à CPI dos Bingos, dado pelo juiz João Carlos da Rocha Mattos, que acusa, segundo reportagem de O Estado de S.Paulo, o chefe de gabinete do presidente de tentar impedir as investigações sobre o assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel. O parlamentar afirmou que esse juiz está preso, e que é "bandido". No entanto, segundo ele, a imprensa dá destaque à notícia enquanto publica com menor destaque a matéria Caixa 2 tira Azeredo da Presidência do PSDB. "São dois pesos e duas medidas", concluiu. E.L.

Supletivo

Segundo o deputado Marquinho Tortorello (PPS) a Escola Graziela Maria, de São Joaquim da Barra, havia implantado ensino supletivo de 1º e 2º grau, e, de acordo com o parlamentar, o secretário de educação do município "achou por bem dissolver o supletivo, transferindo estudantes para outras escolas da região". Tortorello apelou ao secretário para que o ensino supletivo permaneça naquela escola. Segundo ele, há 250 alunos interessados em terminar seus estudos e que têm facilidade de acesso àquela escola. O deputado acredita que, se o supletivo for retirado daquela instituição, haverá a desistência de 200 alunos. O parlamentar também afirmou ter visitado a Associação de Dislexia, ressaltando a importância de a população ser mais bem informada sobre os problemas que enfrenta uma pessoa com essa doença. Segundo ele, "a dislexia não é resultado da má educação, da desatenção, ou da desmotivação, mas é um problema de origem genética e neurológica". E.L.

Acesso à justiça

Donisete Braga (PT) falou sobre o projeto de lei complementar 10/05 que reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo, altera a organização e a divisão Judiciária do Estado, propondo a reclassificação das entrâncias. Ele reafirmou a importância desse projeto, avisando que pretende debater o assunto com a bancada do ABC, principalmente em relação à cidade de Mauá. O deputado comentou que fora procurado por juízes da comarca de Mauá e Ribeirão Pires. "Temos de discutir a relevância não só de Mauá, mas de municípios com o mesmo perfil, que necessitam da atuação do Judiciário. Para isso, precisamos viabilizar o acesso à Justiça". L.N.

Diferença salarial

Vanderlei Siraque (PT) informou que, após a jornada de trabalho, muitos policiais fazem bico na área privada de segurança porque os salários pagos pela polícia são vergonhosos. Existem, segundo tabela da Associação e Sindicato dos Delegados do estado de São Paulo, 28 diferentes salários para delegados no país. São Paulo, o estado mais rico da nação, que possuiu o maior PIB, ocupa a 26ª posição, com salário inicial de R$ 2,5 mil. No Mato Grosso do Sul, o salário inicial é de R$ 7 mil, no Piauí, de R$ 5,4 mil, no Acre, de R$ 6 mil, no Rio Grande do Sul, de R$ 4 mil, e no Rio de Janeiro, de R$ 4,8 mil. "Não há possibilidade de criar um sistema de segurança pública nessas condições. Exigimos salário digno". L.N.

Denúncias sem provas

"PSDB foi pego com a boca na botija", disse o deputado Fausto Figueira (PT), em relação ao presidente do PSDB. O parlamentar exigiu que o partido promova sua transparência ao mesmo tempo em que encaminha o processo contra o ex-ministro José Dirceu. Figueira leu um manifesto subscrito por vários intelectuais, arquitetos e jornalistas, como Oscar Niemeyer e Ricardo Kotscho, que dizia que a cassação de José Dirceu é uma injustiça, que o país atravessa uma avalanche de acusações, mas que não há provas concretas. L.N.

Desmanches clandestinos

Vanderlei Siraque (PT) voltou à tribuna para discursar sobre furtos e roubos de veículos no estado de São Paulo, que chegam a cerca de 200 mil ao ano. O deputado afirmou que não se deve apenas combater a conseqüência, e sim evitar as causas. Por isso, defendeu o projeto de lei de sua autoria que regulariza os desmanches e cadastra seus funcionários. "A casa aprovou o projeto, mas ele foi vetado pelo governo, que, posteriormente, o editou decreto com o mesmo fundamento. Para ele, os furtos ocorrem porque existem os receptadores, que são os desmanches. "Isso pode reduzir os furtos e roubos. Temos que combater a causa, não só a conseqüência".

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