Seis comissões para um deputado?

O deputado Milton Flávio (PSDB) disse estar preocupado com a atitude, nunca vista por ele, desde que seu partido atua na Casa, há 10 anos, de o presidente nomear os membros das comissões permanentes. Segundo o deputado, nas 3 ou 4 vezes que o PSDB ficou incumbido de indicar os deputados nas várias comissões, o partido sempre foi aplaudido. Hoje, no Diário Oficial, o parlamentar foi surpreendido com a publicação da composição das comissões permanentes, e com a notícia de que ele é membro titular de 6 delas. "Sinto-me lisonjeado (...) mas 6 comissões para 1 deputado? Com que propósito? Meu partido teria poucos deputados com competência?", indagou. Flávio alegou que a atitude do presidente foi uma violência contra os partidos e os deputados e afirmou que o critério da proporcionalidade nunca antes fora desrespeitado.

Meio ambiente

"Desde o momento em que assumi o mandato, em 2001, tenho a honra de presidir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente", declarou o deputado Donisete Braga (PT). Ele acredita que hoje a população brasileira tem dado mais importância à temática do meio ambiente. Donisete abordou a importância dos nossos recursos hídricos, que devem ser regulamentados por projetos importantes para o Estado de São Paulo, como e Lei Específica da Represa do Guarapiranga, que aguardam aprovação. Outro problema é o da represa Billings, que atende 1,1 milhão de pessoas do Grande ABC, com exceção de Mauá e São Caetano, que inclui o processo de fiscalização e controle das famílias que residem na área de risco. "Além disso, há o grave problema do despejo de esgoto nas duas represas", lembrou.

Quem desdenha...

"Alckmin declarou que o governo Lula havia passado dos limites (...) e acho que ele tem razão: passou dos limites porque excedeu, e muito, o repasse de recursos ao Governo de São Paulo em relação ao que repassou o governo FHC", afirmou Fausto Figueira (PT), lembrando que este ano os recursos ultrapassaram R$ 6 bilhões. Quanto à reclamação do deputado Milton Flávio pela nomeação dos membros das comissões permanentes pelo presidente da Assembléia, Figueira afirmou estranhar que "essa mesma proporcionalidade, oferecida à bancada do PSDB na composição da Mesa, tenha sido desdenhada" pelo mesmo PSDB, partido que, em sua opinião, vem desrespeitando a Casa, haja vista a existência de 200 vetos que não foram colocados em votação e mais de 2 mil projetos de deputados que não são apreciados.

Internet grátis

Segundo Palmiro Menucci (PPS), "está sendo cometida uma grande injustiça contra os partidos nesta Casa", a propósito da nomeação das comissões pelo presidente. A internet grátis que os habitantes da pequenina cidade paulista de Sud Menucci estão utilizando foi elogiadíssima pelo deputado, que leu artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo a respeito do investimento da prefeitura nessa tecnologia. A iniciativa consistiu na aquisição de uma torre de antena e um link pela administração municipal, que dispõe do sinal de banda larga gratuitamente para todos quantos tenham uma antena (que custa cerca de R$ 300,00). A cidade tem esse nome em homenagem ao jornalista e professor Sud Menucci, autor de diversos livros sobre educação e fundador do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Lei seca

Os benefícios da chamada "lei seca" de Diadema, que determina o fechamento dos bares às 23h, na redução dos índices de criminalidade, aliados a programas sociais, foram abordados pelo deputado Mário Reali (PT). Ele se referiu a editorial do jornal O Estado de S. Paulo de segunda-feira, 4/4, sobre aquela cidade, uma das maiores densidades habitacionais do país, com mais de 350 mil habitantes e mais de 190 núcleos habitacionais compostos de antigas favelas que passaram pelo processo de reurbanização. "Cinco anos atrás Diadema era considerada a cidade mais violenta de nosso país, com média de 140 homicídios ao ano, e este ano (...) com uma articulação entre Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, conseguimos reduzir drasticamente este índice!" afirmou, enumerando a seguir o que considera fundamental para atingir melhora de qualidade de vida: política habitacional, políticas sociais e políticas educacionais, especialmente investimentos em iniciativas voltadas aos jovens e à geração de renda para suas famílias.

Aperfeiçoar o que é bom

É a proposta de Hamilton Pereira (PT) para o programa Escola da Família, instituído em São Paulo graças a lei de sua autoria, sancionada em 1999. Entretanto, o então governador Mário Covas vetou alguns artigos do projeto que, segundo Pereira, eram fundamentais para a implantação plena do programa, entre eles, o dispositivo que trata do combate à violência nas escolas com a participação da comunidade e de outras secretarias, como a da Criança, da Justiça, da Segurança Pública. "Chamo a atenção para a necessidade de aperfeiçoarmos a Lei 10.312/99, pois é inadmissível conviver com a violência nas escolas", afirmou.

Filas e mais filas

Depois de saudar a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, presentes às galerias, que solicitam reestruturação de carreiras e pagamento de precatórios judiciais, Luís Carlos Gondim (PL) referiu-se ao Dia Internacional da Saúde, que se celebra em 7/4: "A população atendida pelo SUS carece de um bom atendimento no Estado de São Paulo. Vemos filas e mais filas de pessoas tentando ser atendidas em hospitais conveniados ao SUS", afirmou, e citou como exemplo o hospital da Osec de Taubaté que, segundo ele, demitiu funcionários em massa a fim de pressionar o sistema a aumentar os repasses. Gondim reclamou também da situação do trecho da estrada vicinal que liga Itaquaquecetuba a Arujá, segundo ele, intransitável.



Sem eu pedir!

Depois de elogiar a Polícia Militar de São Paulo, "a melhor do Brasil", e o programa Escola da Família que, "pode ser que não funcione 100%, mas assim se aprende", Pedro Tobias (PSDB) reclamou veementemente do ato de composição das comissões permanentes da Assembléia pelo presidente: "o presidente nomeou as comissões sem consultar ninguém! Isso é coisa de ditadura de país comunista", disse, "me colocou na Comissão de Agricultura sem eu pedir!" Ao rasgar a página do Diário da Assembléia que traz a publicação do ato, Pedro Tobias ameaçou: "vamos parar tudo aqui nesta Assembléia!"

Na justiça

O deputado Milton Flávio (PSDB) afirmou que enquanto o PSDB esteve à frente da Assembléia, a representação proporcional dos partidos de oposição ficou garantida tanto na composição da Mesa quanto na das comissões. Para ele houve desrespeito ao Regimento Interno na forma como foi elaborada a lista dos membros das comissões para o próximo biênio. "Cabe até ingressarmos com recurso na Justiça", disse.

Lisura democrática

"O presidente da Casa teve a lisura de democraticamente convidar todos os partidos a compor a Mesa da Assembléia e elaborou as comissões respeitando a mesma proporcionalidade que utilizou na composição da Mesa", afirmou o deputado Vinícius Camarinha (PSB). O parlamentar ainda cumprimentou os moradores de Marília pelos 76 anos de emancipação política completados nesta semana.

Problemas à vista

Souza Santos (PL) destacou que havia sido feito um acordo no Colégio de Líderes quanto à composição das comissões, que acabou sendo desrespeitado e outra forma de composição foi adotada. "Meu partido ficou muito prejudicado e não foi atendido dentro da proporcionalidade. Teremos problemas para trabalhar nesta Casa a partir dessa decisão."