Assembléia participa de seminário sobre o Legislativo municipal


29/05/2006 17:39

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A Câmara dos Deputados realizará nos dias 1º e 2/6, das 9h às 17h30, em São Paulo, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, um seminário sobre o "Poder Legislativo Municipal". O evento é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa da Câmara dos Deputados e tem como objetivos: a) fomentar a integração institucional entre o Legislativo federal e os Legislativos estaduais, do Distrito Federal e de municípios; e b) consolidar o conhecimento dos vereadores acerca dos papel dos Poder Legislativo Municipal.

O público-alvo do seminário são os vereadores e assessores técnicos das Câmaras Municipais dos Estados da região Sudeste. As palestras serão ministradas por consultores da Câmara dos Deputados. Os palestrantes discorrerão sobre os seguintes temas: "O Poder Legislativo na História"; "Hierarquia nas Normas, Competências Municipais e Processo Legislativo"; "Planejamento e Orçamento Público"; "Orçamento da Área Social"; Fiscalização e Execução Orçamentária"; Tributação no Município"; e Desenvolvimento Urbano".

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