Notas de Plenário


05/07/2005 19:24

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LDO e desenvolvimento

Milton Flávio (PSDB) demonstrou seu contentamento por ter 50% de suas 12 emendas contempladas na LDO, representando mais recursos para universidades, para o Iamspe, para descentralização da Febem e construção e conservação de estradas vicinais. O deputado condenou o projeto de déficit zero, proposto pelo deputado federal Delfim Neto e pelo presidente Lula, que desvincula recursos de receita. "Um monetarista como Delfim Neto pretende substituir problemas sociais por cálculos matemáticos". O parlamentar afirmou também que precisamos estar atentos para não estarmos sujeitos a uma medida provisória que inibirá o desenvolvimento do estado e diminuirá verbas para as importantes e fundamentais áreas da saúde e educação.

Universidade e saúde

Fausto Figueira (PT) afirma que a Casa não está em recesso porque a LDO ainda não foi votada, já que, entre outros assuntos, não há consenso no aumento de verbas para a manutenção das universidades públicas. "Essas instituições são as únicas que desenvolvem pesquisa. Isso faz com que surjam em torno delas verdadeiros pólos de desenvolvimento". Sobre a presença do ministro da Saúde na Assembléia, Figueira ressaltou seu empenho pelo aumento na tabela SUS, o que proporcionará uma transferência de R$ 402 milhões para as Santa Casas e hospitais filantrópicos.



Tour no ABC

O deputado Marquinho Tortorello (PSDB) comentou a recente visita do governador à região do ABC e a inauguração de algumas obras, entre elas uma ponte em São Caetano do Sul, construída em parceria com a prefeitura local. Conforme Tortorello, na medida do possível, o Executivo tem atendido as suas solicitações. "Em 2002, com o objetivo de prevenir possíveis enchentes, pedi a construção de piscinões na região do ABC. Hoje, a região tem 36 piscinões, e o de São Caetano é o maior deles, com capacidade para reter 28 milhões de metro cúbicos de água".

Picuinha política?

"A CCJ da Assembléia foi convocada para apreciar dois projetos de lei de interesse da magistratura de São Paulo. Por outro lado, também tramita nesta Casa outro projeto de lei, este de interesse dos funcionários da justiça, que não tem recebido o mesmo tratamento. Essa diferença me deixa indignado", afirmou José Bittencourt (PTB). O parlamentar, ratificando sua posição de igualdade, explicou que o projeto de lei que estabelece uma data base para os servidores do Judiciário beneficiará 52 mil pessoas. "Será que essa diferença acontece por picuinha política?".

Emendas à LDO

Vanderlei Siraque (PT) afirmou ter apresentado diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias em conjunto com os parlamentares que compõem a bancada do ABC na Assembléia. Segundo ele, as propostas foram apresentas nas reuniões da Câmara de Desenvolvimento Econômico da região. "São medidas discutidas desde a época do ex-governador Mário Covas. Algumas delas, inclusive, já foram acordadas com o governador Geraldo Alckmin, que não as cumpriu".

Prioridades para 2006

"Mais uma vez esta Casa tem a séria missão de definir quais serão as prioridades para o 2006 mas, pela primeira vez, a Assembléia se propõe, através do relatório do deputado Edmir Chedid, mudar as determinações enviadas a este parlamento pelo governador, que até o ano passado sofria poucas alterações", disse o deputado Carlinhos Almeida (PT) referindo-se à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve de base para os investimentos a serem feitos no próximo ano. Segundo Almeida, as principais alterações do relator à LDO dizem respeito justamente à educação.

Comunidades quilombolas

Hamilton Pereira (PT) comemorou o sucesso do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombos, em 28/6, que contou com a presença de diversas autoridades políticas e representantes das comunidades quilombolas. "O objetivo dessa frente é desenvolver econômica e culturalmente os quilombolas, inclusive", enfatizou o parlamentar, "legitimando suas terras." Segundo o deputado, esse reconhecimento deve acontecer em outubro próximo.

Social não penaliza o país

Milton Flávio (PSDB) voltou a falar sobre a proposta do deputado federal Delfim Neto para alcançar o déficit zero, por causa do aumento de juros. Como segundo a proposta, não se deve gastar recursos que não se tem, para isso é necessário reduzir ou acabar com vinculações orçamentárias, como as que existem na área da saúde e da educação. "O Estado de São Paulo é o único que destina 30% de seu orçamento para a educação. Todos os outros estados destinam 25%". Milton afirmou que a prefeitura de Marta Suplicy diminuiu a dotação para a educação. "Por que contemplam o projeto de Delfim? Temos que lutar pelo social. Não é exatamente essa área que penaliza o país".

Luta de governos

"Não sou daqueles que para ser a favor destila críticas", disse o deputado Carlinhos Almeida (PT) ao responder ao deputado Milton Flávio, sobre as verbas destinadas à educação na gestão de Marta Suplicy. "Todo governo tem acertos e erros. Mas em 2003 a prefeitura investiu 32,8% em educação". O parlamentar ainda defendeu o orçamento regionalizado, no qual é possível saber exatamente o que vai ser investido e em que região. Por último, Carlinhos Almeida falou sobre uma pesquisa divulgada na revista Carta Capital que compara 100 indicadores de desempenho governamental nos dois primeiros anos de governo Lula e FHC. Apurou-se que o governo Lula foi superior em 56 áreas de atuação, contra 44 de FHC. E dentre os 16 itens avaliados na pesquisa, Lula ganhou por 10 x 6.

O foco é o desenvolvimento

O deputado Hamilton Pereira (PT), referindo-se ao fim do "monopólio" do PSDB na relatoria dos projetos da LDO e do Orçamento, celebrou a independência do Executivo, que atribuiu atual Mesa Diretora. As emendas do relator, Edmir Chedid, são resultado de reuniões que ocorreram em todas as regiões do Estado. Hamilton apelou à sensibilidade do governador para que cumpra a sentença judicial que determinou a reintegração dos funcionários demitidos da Febem, que se encontram acampados na frente da Assembléia. "Quando, na semana passada, nossa bancada esteve no Palácio dos Bandeirantes para fazer essa solicitação, o governador não nos atendeu e mandou um representante como sempre faz. Continuaremos aqui prestando nossa solidariedade a esses trabalhadores".

Propaganda demais

Pedro Tobias (PSDB) afirmou que seu partido entende ser a educação extremamente importante, razão pela qual apresentou emendas visando maior direcionamento de verbas para este segmento. Ressaltou que o governador Geraldo Alckmin liberou mais verbas para a educação do que fez o governo federal. A diferença, afirma Tobias, é que o PT faz muita propaganda, "gastou R$ 48 milhões com Marcos Valério."

alesp