O deputado Antonio Salim Curiati (PP) manifestou irrestrito apoio ao projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, que procura regulamentar a questão da gorjeta nos bares e restaurantes. O parlamentar se posicionou contra a retenção, feita pelos patrões, dessa taxa não obrigatória que o cliente pensa estar destinando ao funcionário que o atendeu. Dizem os interessados na questão que parte ou toda a taxa de 10% vai muitas vezes para o caixa do restaurante, com o proprietário alegando que o valor destina-se a cobrir prejuízos com eventuais louças quebradas.

"O assunto mobiliza os milhares de funcionários de bares e restaurantes de todo o Brasil", afirma Curiati, sendo que somente no Estado de São Paulo, segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, tramitam, pelo menos, 10 mil processos com queixas sobre a falta de repasse das gorjetas. "Por isso estamos manifestando nosso apoio ao Sindicato dos Trabalhadores de Restaurantes, Hotéis, Bares e Similares."

O deputado Curiati faz questão de destacar a decisão da Câmara dos Deputados que prevê, segundo o projeto, que o restaurante continuará cobrando o equivalente a 10% da conta como taxa de serviço, mas a adesão do cliente será opcional; o dono do estabelecimento será obrigado a repassar 8% do valor para o garçom e ficará 2% para os encargos trabalhistas; e, se a empresa decidir acabar com os 10% das gorjetas, terá de incorporar o valor ao salário do garçom, com base na média dos últimos 12 meses.



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