Proposta pede apoio do Estado para promoção do comércio de Santos

"Se viabilizada, deve proporcionar um impacto positivo na economia do município" diz Edmur Mesquita
27/08/2001 15:23

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DA ASSESSORIA

O secretário de Estado da Fazenda, Fernando Maida Dall''Acqua, sinalizou de forma favorável à proposta apresentada pelo deputado Edmur Mesquita (PSDB) de incluir Santos no programa Liquida São Paulo, que vai permitir uma grande liquidação no comércio da cidade. Em contrapartida, o governo do Estado autoriza a prorrogação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos lojistas que aderirem à promoção.

"O secretário mostrou-se receptivo à reivindicação que, se viabilizada, deve proporcionar um impacto positivo na economia do município, hoje lamentavelmente em processo de estagnação", disse Edmur. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Salomão Gawendo, participou da reunião.

Dall''Acqua também admitiu que pode ser aceito o pedido feito por Gawendo de estender os benefícios do programa Simples Paulista aos comerciantes que têm dois estabelecimentos. "O secretário disse que em princípio não há nenhuma restrição técnica, desde que as lojas tenham o mesmo CGC e não ultrapassem os limites estipulados pelo programa, e prometeu estudar o caso", completou o deputado.

O Simples Paulista é a denominação popular da Lei 10.086/98, que institui no Estado o regime tributário simplificado da microempresa, cuja receita bruta no ano é igual ou inferior a R$ 120 mil, e da empresa de pequeno porte, com receita acima de R$ 120 mil e menor de R$ 1,2 milhão.

alesp