Da assessoria do deputado Emidio de Souza

O deputado Emidio de Souza (PT) acaba de encaminhar indicação ao governo do Estado solicitando a adoção de medidas necessárias para a instalação de unidades de Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso nos municípios de São Paulo com população acima de 200 mil habitantes.

A principal motivação para a apresentação dessa medida, de acordo com o próprio deputado, "é o fato de que as maiores cidades do Estado de São Paulo contam entre seus habitantes com uma significativa parcela de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e delegacias especializadas como a do Idoso atenderiam adequadamente suas principais e específicas necessidades com maior agilidade".

Ainda de acordo com o parlamentar, que também ocupa o cargo de primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, "com a aprovação do Estatuto do Idoso, lei nº 10.471/03, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, ficaram assegurados significativos direitos e melhorias às pessoas que se encontram nessa faixa etária, entre eles a tipificação de variados crimes com o objetivo de coibir e penalizar condutas discriminatórias e violentas contra os idosos".

"Por isso, apenas delegacias especializadas instaladas em cidades com mais de 200 mil habitantes terão condições de prestar esse atendimento diferenciado e cumprir legalmente com as novidades introduzidas em nosso ordenamento jurídico", esclarece Emidio de Souza.

O deputado também protocolou recentemente projeto de lei que garante a gratuidade aos idosos entre 60 e 65 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos do Estado de São Paulo. Isto porque o mesmo Estatuto do Idoso já assegura esse direito para quem tem 65 ou mais anos e remete à legislação local a inclusão daquela faixa etária entre os beneficiados.

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