Prossegue discussão da "via rápida" para o funcionalismo


13/05/2003 14:10

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DA REDAÇÃO

A Assembléia dará seqüência à discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 41/2002, enviado pelo governador para tornar mais ágil a apuração e eventual punição para delitos cometidos por funcionários públicos - a chamada "via rápida".

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, após reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira, 13/5. Segundo ele, a "via rápida", já implantada nas polícias Civil e Militar, provou ser um instrumento eficiente.

"Vamos tentar inverter a Ordem do Dia para discutir esse projeto ainda hoje", completou o líder do PSDB, deputado Vaz de Lima. O mesmo procedimento deve ser adotado para o Projeto de Lei Complementar 41/2002, que cria a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

Do Colégio de Líderes saiu também a decisão de colocar em pauta, a partir de amanhã, para recebimento de emendas, o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Assembléia. Para Vaz de Lima, as mudanças no regimento" devem agilizar o processo de votação sem impedir a manifestação democrática de todos". As alterações regimentais também permitirão que "a Assembléia dê respostas mais rápidas à sociedade", assegurou Beraldo.

"A decisão de colocar o projeto em pauta agora não conta com a concordância do PT", ressalvou o líder petista, deputado Antônio Mentor. Ele acrescentou que o presidente do Legislativo se comprometeu a definir um cronograma para o amplo debate das emendas apresentadas.

alesp