Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Na última quinta-feira, 30/10, o deputado Hamilton Pereira (PT) protocolou na Assembléia Legislativa de São Paulo 19 emendas ao Plano Plurianual 2004/2007, que orientará os investimentos do Governo do Estado a serem realizados nos próximos quatro anos.

Entre as propostas apresentadas por Hamilton Pereira está o financiamento de projetos visando o desenvolvimento da região de Sorocaba. "A necessidade de tal investimento é inquestionável", defende Hamilton. "Os dados da região de Sorocaba apresentados no último levantamento do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) divulgados pela imprensa nos mostram que apenas sete cidades estão incluídas no grupo de municípios com bons indicadores de qualidade de vida (classificados por riqueza, longevidade e escolaridade), enquanto outras 32 situam-se entre as que têm os piores índices econômicos e sociais", justifica o parlamentar.

Outro ponto pautado pelo parlamentar refere-se a recursos para a ampliação dos cursos oferecidos pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Sorocaba, tendo em vista que um relatório elaborado pela reitoria da universidade em 2001 apontava para a possibilidade de funcionamento de mais dois cursos de graduação na cidade, além dos que já estão em funcionamento, na área de Mecatrônica e Engenharia Ambiental.

Também na área da educação, o parlamentar apresentou emendas reivindicando o fortalecimento do programa Parceiros do Futuro, criado a partir da Lei 10.312/1999 de sua autoria, assim como investimentos para a informatização do ensino fundamental, aquisição de instrumentos musicais para as escolas da rede pública estadual e financiamento de projetos sócio-educativos para crianças e adolescentes em situação de risco.

O deputado também propõe a implantação de postos do Poupatempo em todos os municípios-sede de Região Administrativa do Estado, e do programa Restaurante Bom Prato nos municípios com população superior a 200 mil habitantes. Investimentos para as rodovias vicinais também são reivindicados por Hamilton Pereira, assim como a instalação de mais um hospital de referência na região de Sorocaba.

Na área da Segurança Pública, Hamilton propõe a informatização das unidades policiais do Estado e, na de Administração Penitenciária, a informatização de visitas a presos, conforme determinado pela Lei 11.385/2003 de sua autoria, além da implantação da Lei 10.846/2001, também de sua autoria, para utilização de mão-de-obra carcerária para produção de materiais de construção para a população de baixa renda.

Agricultura, Emprego e Meio Ambiente

Preocupado com a questão fundiária no Estado de São Paulo, Hamilton Pereira propõe investimentos para o programa que apura a quantidade de terras devolutas estaduais, que podem tanto beneficiar o próprio Estado como a preservação do meio ambiente e a regularização da situação de pequenos produtores rurais ocupantes dessas áreas. A criação de agroindústrias familiares também deve ser fomentada de maneira mais ousada, conforme propõe outra emenda do parlamentar.

Propostas para geração de emprego e renda como o fomento à formação de cooperativas e implantação de um Centro de Referência em Tecnologia Social e para a implantação de um Programa Estadual de Resíduos Sólidostambém foram apresentadas.

Hamilton Pereira quer garantir ainda que qualquer alteração nos programas do PPA, após sua aprovação, seja submetida à autorização do Legislativo.

hpereira@al.sp.gov.br