O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) encaminhou nesta terça-feira, 21/11, requerimento de informações ao secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, questionando o envio de recursos para os distritos policiais do Estado.

Foi este um dos encaminhamentos efetuados pelo deputado após a reunião que manteve com o Conselho Comunitário de Segurança de Sorocaba (Conseg), onde se discutiram os problemas relativos à Cadeia Pública de Sorocaba, na semana passada.

O requerimento tem como objetivo apurar a precariedade das condições em que as polícias Militar e Civil vêm atuando, com total falta de recursos, conforme denunciado pelo próprio deputado durante a reunião do Conseg.

A única verba destinada pela Secretaria aos Distritos Policiais do Estado, segundo Hamilton Pereira, resume-se a R$ 150,00 mensais por viatura, para a aquisição de combustível. "Mesmo assim, esses recursos não têm sido repassados", afirma o deputado. "As viaturas têm sido abastecidas através de doações da iniciativa privada", completa.

O deputado petista também vem se empenhando em marcar uma audiência na Secretaria de Segurança Pública quando, juntamente com o Conseg, deverá discutir os problemas já apontados na reunião da semana passada.

Falta Combustível. O deputado, em outras oportunidades, já apresentou proposituras nas quais questionou essa insuficiência de recursos - inclusive no período de carnaval quando, segundo Hamilton Pereira, viaturas permaneceram estacionadas nos Distritos devido à falta de verba para aquisição de combustível. "Lamentavelmente, o Poder Público ficava devendo para a iniciativa privada, 'pendurando' contas nos postos de gasolina para não deixar de colocar as viaturas em circulação", explica Hamilton. "Os próprios empresários, muitos deles pequenos comerciantes, recolhiam contribuições para a realização do policiamento preventivo ou mesmo para o desempenho das atribuições da polícia", afirma.

Em seu requerimento, o deputado ressalta que a cerimônia de entrega de novas viaturas pelo governador Mário Covas, em Boituva, constitui reiterado exemplo do problema de falta de verba para a Segurança Pública. "Os delegados de polícia tiveram de levar galões de gasolina para abastecer as viaturas, desprovidas de combustível", afirma Hamilton. "Como cada repartição teve que arcar com os custos do combustível, por não disporem de verbas em suas áreas os delegados, tiveram de abastecer as viaturas com dinheiro do próprio bolso para que a cerimônia pudesse ocorrer", completa.

Falta Tudo. De acordo com informações recebidas pelo deputado as quais, inclusive, foram debatidas na última reunião do Conseg, os distritos policiais também não recebem recursos para a compra de materiais básicos como papel e toner para impressora.

Segundo Hamilton Pereira, "os distritos não recebem verba nem para o pagamento do aluguel das máquinas Xerox, que está sendo quitado com o dinheiro do combustível". "Muitos veículos e equipamentos acabam ficando encostados, fora de uso e deteriorando-se porque também não há recursos para sua manutenção", afirma.

"Os recursos existem, são repassados da Secretaria de Segurança Pública para a Delegacia Geral, que, por sua vez, os repassa para o DEINTER", explica o deputado. "Nessa cadeia de repasses, os recursos não chegam às delegacias como deveriam e cabe à Secretaria esclarecer a tramitação e a utilização dessas verbas", conclui.

O modelo dos novos veículos adquiridos pelo governo do Estado também é criticado pelo deputado petista. Segundo ele, a embreagem dos veículos Blazer é importada da Alemanha, o que a torna "uma peça cara que, quando apresenta defeitos, fica sem reposição, pois não há verba".

Segurança Pública. Através de seu requerimento de informações ao secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, Hamilton Pereira questiona e aponta, entre outros problemas, a falta de funcionários na Polícia Civil e as péssimas condições de trabalho por eles enfrentada.

Percebendo piora no quadro de funcionários, de 1995 para 2000, o deputado pergunta qual o atual número de funcionários da Secretaria de Segurança Pública e quantos estavam em efetivo exercício em 1995. Outro questionamento refere-se ao número de funcionários que se encontram na ativa e quantos estão afastados por problemas de saúde.

Segundo Hamilton Pereira, o 2.º DP de Sorocaba tinha 21 funcionários em 1995; hoje, conta com dez. Para melhor exemplificar a defasagem de pessoal na Segurança Pública, Hamilton Pereira faz uma comparação com a Secretaria de Administração Penitenciária.

Atualmente, a Cadeia Pública de Sorocaba (Segurança Pública) abriga 700 presos dos quais, no dia 15 de novembro, fugiram 30. "As fugas são constantes", afirma Hamilton Pereira. "São 13 carcereiros por turno; excluindo-se porteiros e pessoal administrativo, quantos restam para a carceragem?", indaga. "Na Cadeia Feminina de Votorantim há apenas uma carcereira por turno, que trabalha de segunda a sábado", afirma o deputado. "A carcereira que inicia seu turno no domingo trabalha 24 horas seguidas, além de não se dispor de servidoras para substituir aquelas que se encontrem em gozo de férias ou em licença-prêmio", conclui.

Já na Administração Penitenciária, a Casa de Detenção de Sorocaba dispõe de 80 funcionários por turno. "Longe de afirmar-se que essa tabela de lotação de pessoal é excessiva, é incontestável que sua proporção é maior que aquela apresentada pela Secretaria de Segurança Pública", afirma Hamilton Pereira.

O deputado afirma que, em alguns municípios, os delegados de polícia e os escrivãos estão trabalhando três finais de semana por um de descanso. "Muitos estão com problemas psicológicos, ingerindo medicamentos fortes", diz.

Segundo matéria publicada na edição de 15 de novembro do jornal Diário Popular, dentre os 82 mil homens da Polícia Militar, 14 mil apresentam problemas psicológicos. Para Hamilton Pereira, diante da situação precária em que se encontram as polícias, de nada adianta a aquisição de veículos novos e a realização de cerimônias com ampla divulgação para a entrega desses veículos. "As viaturas são necessárias, mas é preciso muito mais para uma efetiva política de Segurança Pública", conclui.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)