Na noite de quarta-feira, o plenário da Assembléia manteve o veto do governador aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previam aumento de verbas para a educação De nada adiantou o posicionamento das bancadas do PFL, PT e partidos menores, que defendiam a derrubada do veto e a conseqüente permanência das mudanças na LDO que beneficiavam o ensino público. "A votação não foi nominal, mas por meio de acordo de lideranças", explica o deputado Aldo Demarchi. "Mas todos nós que integramos a bancada do PFL estávamos a favor de que o projeto ficasse do jeito que o aprovamos, ou seja, com todas as emendas", disse Demarchi.

Apesar disso, o governo do Estado afirma que as universidades públicas paulistas vão receber no ano que vem, além dos recursos correspondentes a 9,57% da receita do ICMS, mais R$ 38,5 milhões. A proposta consta do projeto de lei do Orçamento para 2006, que o secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares, entregou nesta quinta-feira ao presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia.

Entregue em reunião da qual participaram deputados de diversos partidos, o projeto prevê recursos de R$ 9,1 bilhões para investimentos. A peça orçamentária trabalha com receita de R$ 80,7 bilhões, 15% a mais que os R$ 69,7 bilhões do orçamento em execução.

"O Orçamento vai sair da Assembléia melhor do que entrou", garantiu Garcia. Parte dessas modificações virão das demandas recolhidas em 43 audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento em todo o Estado. Já foram realizadas 30 delas, desde o início de agosto."A partir dessa experiência pioneira em abrangência, a Assembléia Legislativa constituirá um sistema próprio de avaliação de políticas públicas, que permitirá o acompanhamento dos deputados e de toda a sociedade", disse Garcia.

"Queremos chegar a um Parlamento mais próximo das democracias amadurecidas, onde se discuta um Orçamento não só autorizativo, mas impositivo", ele completou.

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