Referendo para quê?

Conte Lopes (PP) não entende a utilidade do referendo sobre a proibição ou não da comercialização das armas de fogo. "Com denúncias para todo lado, corrupção, cassações, o povo tem que votar? Qual o interesse nisso? Qual o objetivo?". O parlamentar citou um amigo do cantor Sérgio Reis, que foi morto ao ter sua fazenda invadida, e argumentou que ele estava indefeso. Para ele, pela dificuldade de se conseguir um porte de arma, mesmo já tendo o instrumento, implicitamente a arma de fogo já está proibida no Brasil. "Temos outros assuntos importantes para discutir, como o aborto, ou o casamento entre gays. Se querem acabar com a arma de fogo, façam logo um decreto!". Para ele, é preciso primeiro desarmar os bandidos, para depois desarmar a população.

Falta de ética

Marquinho Tortorello (PPS) reclamou da falta de ética de alguns deputados da Casa. Ele disse que conseguiu recursos para remoção de presos do presídio de São Joaquim, que mantinha 130 presos, tendo capacidade para apenas 30. E, quando foi anunciar a notícia na cidade, outro deputado já havia feito isso, pegando os créditos para si, como se ele tivesse conseguido o feitio. "Esse deputado é o nobre Roberto Engler (PSDB), que de nobre não tem nada. Tomarei providências a respeito disso. Aviso em público e faço apelo para que ele trabalhe um pouco e mostre porque é um deputado".

Roubo de cérebros

"A população contribui para o ensino superior gratuito, mas boa parte de alunos que se forma não retribui", disse o deputado Vitor Sapienza (PPS). Um projeto de lei elaborado por Vaz de Lima propunha que o ensino superior público fosse pago, mas Sapienza é contra. "Proponho que os alunos formados retribuam com a sociedade, uma vez que ela investiu neles, seja retribuição monetária ou com trabalho gratuito". O parlamentar ainda alertou sobre a necessidade de modificação no ensino, uma vez que o governador vetou aumento de verba destinada às universidades.

Congresso desordenado

"Quando reclamo de um partido que não consegue conduzir uma CPI de maneira ordenada, duvido da possibilidade então de conduzir um Congresso", disse Milton Flávio (PSDB) opinando sobre os últimos acontecimentos políticos em Brasília. O deputado criticou a posição do deputado José Eduardo Cardozo (PT), que responsabiliza o PSDB pela escolha do deputado Severino para a presidência da Câmara Federal, e comentou que os recursos destinados por Marcos Valério antecederam a campanha do senador Eduardo Azeredo e foram doados com seu desconhecimento. Milton Flávio comentou, ainda, que os credores do PT são condescendentes em seus prazos de pagamento e que, daqui a dois anos, veremos as dívidas a serem pagas por este partido na campanha pela prefeitura de São Paulo.

Homenagem ao mestre Florestan Fernandes

"Quero homenagear o mestre Florestan Fernandes que hoje, completaria 85 anos de idade", disse Simão Pedro (PT). O deputado comentou o trabalho do sociólogo que deixou uma importante e vasta obra que aprimora o conhecimento de nossa sociedade e o compara em importância a Caio Prado Junior e Celso Furtado. Diz ter tido o privilégio de ser aluno de Florestan Fernandes na Escola de Sociologia e Política de São Paulo e considera que sua obra e vida unem o trabalho científico a serviço da transformação social, para aprimorar a qualidade de vida da classe trabalhadora e, conseqüentemente, da democracia. Sua tese de mestrado na PUC se pautou pelo livro Revolução Burguesa no Brasil, de Florestan, que considerou como fonte de reflexão para um instrumento de superação dos problemas sociais de nosso povo.

Necessidade de esclarecimentos

"Há um tempo considerava que o Brasil estava à beira de um colapso, mas agora concluo que chegamos ao colapso", disse Souza Santos (PL), referindo-se aos últimos acontecimentos em Brasília. O deputado disse constatar que a população está desesperançada e desconhecendo os fatos reais. "Perguntam-me se, como político, também estaria envolvido em atos corruptos, sem saber que, como outros colegas da Assembléia, trabalho honestamente. Souza Santos pede ao presidente da República que dê satisfação ao povo e esclareça o que está acontecendo.

Compromisso maior

O deputado Ricardo Castilho (PV) comunicou o falecimento do prefeito de Pirajuí, Euclides Ferraz de Camargo, ocorrido no dia 7/8. Ele considera que o prefeito teria seu mandato prolongado até 2008, mas diante do ocorrido, a ilustre personalidade de Pirajuí agora se desobrigava para ter um "compromisso maior com o céu."

Nem sede própria!

Vanderlei Siraque (PT) criticou decreto que escolhe um terreno de Santo André para colocar mais uma unidade de Febem. "A Febem é o projeto do passado e usar Santo André é como colocar remendo novo em pano velho", comparou Siraque. Ele citou exemplos de novos modelos com excelentes resultados no tratamento da questão da socialização de menores, ocorridos em São Carlos e no Rio Grande do Sul. Para Santo André, afirmou o deputado, importa maior número de policiais e melhores salários para um contingente que não possui uma delegacia com sede própria e paga aluguel.

Data-base: direito do servidor

"Quero trazer uma reflexão sobre o PLC 10 que, no bojo do projeto, busca readequar cargos, e o PLC 11, que cria cargos no Tribunal de Justiça. Fixar data-base para o servidor é direito e está na Constituição Federal, no artigo 37, inciso 10, e lembrar que, nos 90 dias de paralisação do judiciário, processos pararam e relações se esgarçaram", disse José Bittencourt (PTB). Considerou também o deputado que, ao tratar especificamente de aumento salarial para uma determinada categoria, como a emenda proposta por Arnaldo Jardim, que ela não se sustenta porque incorreria em vício de iniciativa uma vez que salário é competência do Tribunal de Justiça. José Bittencourt confirmou também que os gastos com o pagamento de pessoal não atingiram o percentual previsto de 5, 70.

Engessando o poder

Para o deputado Giba Marson (PV), é preciso que o Legislativo paulista faça, com urgência, a consolidação das leis paulistas. De acordo com ele, tramitam na Assembléia cerca de oito mil projetos de lei, dentre os quais dois mil estão prontos para serem incluídos na Ordem do Dia. Preocupado com a constitucionalidade dos projetos apresentados pelos deputados, Giba defendeu uma parceria entre a Assembléia e autoridades jurídicas. Outro assunto abordado pelo deputado são os problemas ambientais da região do Grande ABC, em especial a estação de tratamento de esgoto Pinheirinho, da Sabesp, em São Bernado do Campo. "O resultado do tratamento desse esgoto, que vai para a represa Billings, é nulo".