Estabilidade para os professores da Lei 500/1974


18/03/2009 19:04

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Nesta quinta-feira, 19/3, a partir das 19h30, acontece uma audiência pública no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, organizada pelo deputado e professor Carlos Giannazi (PSOL), para discutir a situação da estabilidade dos professores OFAs/ACTs.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2008, de autoria de Giannazi, que garante estabilidade aos servidores contratados pela Lei 500/1974, já foi aprovada em todas as comissões da Assembleia. A PEC está pronta para ir a Plenário e ser votada. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, também já está pronta para ser votada a PEC 54/1999, de igual teor.

A idéia da audiência pública é dar prosseguimento à luta pela estabilidade desses profissionais da Educação e reafirmar a necessidade de abertura imediata de concurso classificatório, que garanta a efetivação e os direitos desses docentes, que já trabalham há anos na rede estadual de ensino e são sistematicamente ameaçados, pelo Estado, de perderem os seus empregos.



carlosgiannazi@al.sp.gov.br

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