Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas do governo


18/01/2008 16:50

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Os deputados estaduais paulistas aprovaram, em 11/7, o Projeto de Lei 368/2007, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. A propositura, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovada na forma do projeto com emenda da comissão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público. Nela, são definidas as metas do governo, a organização e a estrutura do orçamento, as regras para a alteração da legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a administração da dívida e a captação de recursos. As projeções para o exercício de 2008 prevêem receita de aproximadamente R$ 88 bilhões (base em valores correntes). O resultado primário (diferença entre arrecadação e despesas, exceto amortizações, juros e encargos da dívida) deve ficar em torno de R$ 4,2 bilhões. Já a dívida líquida do Estado será de aproximadamente R$ 152 bilhões. Os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo estadual apontam um crescimento do PIB de 4%, inflação de 4,03% e valor do dólar equivalente a R$ 2,20 em 2008.

alesp