DA ASSESSORIA O deputado Hamilton Pereira (PT) comemorou a aprovação, na quinta-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei do Executivo que restabelece o pagamento direto pela empresa do salário-maternidade para trabalhadoras.O PL 354/03 altera a Lei 8213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e restaura a possibilidade de as empresas pagarem diretamente o benefício às suas empregadas e efetuarem o ressarcimento quando recolherem as contribuições devidas à Previdência Social. Esse procedimento foi adotado pelo INSS até 1999, quando a Lei 9876/99 alterou a sistemática, sob a justificativa de que era necessário aumentar o controle dos valores pagos pelo Instituto e coibir fraudes."Em 2000 manifestamos nossa preocupação ao Governo Federal por meio de uma moção que foi encaminhada ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso", explica Hamilton Pereira. "A sistemática em vigor hoje vem gerando uma série de percalços às mães trabalhadoras. São incontáveis os casos de mulheres que mal dão à luz e são obrigadas a percorrer uma maratona estressante, de meses seguidos indo constantemente aos postos do INSS, até conseguirem receber o que têm direito", justifica o deputado.Hamilton Pereira afirma que com a aprovação do projeto, as trabalhadoras deixarão de ser desrespeitadas e submetidas a um tratamento desumano e indigno, no momento em que mais precisam de repouso e tranqüilidade -- após o parto, principalmente porque precisam amamentar seus filhos. Na moção encaminhada em agosto de 2000, o deputado Hamilton denunciava a lentidão do atendimento nos postos do INSS mesmo nos casos com hora marcada. Também foram denunciados atrasos de até 90 dias no pagamento do benefício, que muitas vezes era feito com incorreções em seu valor."É certo que as fraudes devem ser combatidas, mas os grandes devedores continuaram inadimplentes, enquanto o sacrifício era sempre imposto ao trabalhador e, no caso em tela, às trabalhadoras, mães, que deixavam de dar atenção às suas crianças, de amamentar, para correr atrás de uma burocracia ineficiente, absurda e desrespeitosa para com as seguradas, contribuintes do Instituto", afirma o deputado.