Regiões administrativas

O deputado Vitor Sapienza (PPS), que já está no seu sexto mandato, disse entender a ansiedade dos novos deputados em estar realmente exercendo seus mandatos, mas isso só acontecerá depois que as comissões forem constituídas. O deputado irá propor à Comissão de Economia e Planejamento um amplo debate sobre as regiões administrativas do Estado. Jacareí e Jundiaí pertenciam à chamada Grande São Paulo, historiou, para em seguida dizer que não aceitará pacificamente a subordinação de Jundiaí à região administrativa de Campinas. Para Sapienza, Jundiaí tem sua origem muito mais ligada à capital do que a Campinas. "Será que não seria o caso de fazer uma nova divisão administrativa no Estado?", perguntou.

Regimento Interno

Rui Falcão (PT) lembrou que dois deputados haviam solicitado no dia anterioir a instalação de CPIs para apurar a ação das ONGs que atuavam no sistema penitenciário e o desmonte da educação no Estado. Para o deputado, é necessário apurar essas questões, pois isso beneficiará toda a população. Falcão afirmou que a bancada do PT assinou ambos os requerimentos de pedido de CPI. "Mas vejo que a política tucana não mudou nesta Casa. Falam em transparência, eficiência, bom uso dos recursos públicos, mas na hora da transparência e da apuração, nada. Há bloqueio total." Segundo o parlamentar, o presidente da Casa tem interesse em fazer a revisão do Regimento Interno, e uma boa medida é disciplinar a instalação de CPIs, porque mesmo aquelas que obtêm número regimental de assinaturas ficam ao arbítrio da Mesa. Essa questão Falcão pretende discutir numa eventual reformulação do Regimento.

É necessário apurar

O deputado Major Olímpio (PV) lamentou o fato de a Casa estar vivendo um momento de inércia, com baixa freqüência de deputados em plenário, e de ainda não se ter votado absolutamente nada. Disse não estar arrependido de ser político, pois foi eleito com mais de 52 mil votos, de eleitores que acreditaram nos seus propósitos de candidato. Para o parlamentar, as ONGs desviaram criminosamente dinheiro do sistema prisional, o que é muito preocupante, porque, junto com o desvio, está o conluio, a participação e o auxílio aos criminosos. Já são 43 pessoas mortas, entre policiais civis, militares, guardas municipais, agentes penitenciários e parentes de profissionais de segurança mortos. E vão morrer muito mais, porque o crime continua, prognosticou. "E ainda dizem que esse não é assunto para ser tratado nesta Casa." É triste o que disse o deputado Barros Munhoz, líder do governo, que a morte dos policiais é coisa pirotécnica, carnavalesca e inócua. "Não vou ficar tranqüilo enquanto não for esclarecido tudo, os milhões de reais que estão sendo enterrados o tempo todo no desvio financeiro por agentes públicos e por agentes dessas ONGs criminosas", finalizou.



Diretorias regionais de saúde

Os deputados desta Casa tomaram conhecimento de uma audiência pública realizada sobre o fim das diretorias regionais de saúde em várias regiões do nosso Estado, comentou o Marcos Martins (PT). Segundo o deputado, um jornal de Osasco noticiou que o secretário da Saúde não compareceu à audiência e justificou o fato dizendo que participaria de uma comissão. "Mas ao que me consta, não temos comissões instaladas nesta Casa ainda", questionou o parlamentar. Para Martins, não é justo uma resposta dessas. Ele prometeu que voltaria ao assunto, pois há muitos problemas a serem resolvidos na área da saúde.

Inverdades

O deputado Bruno Covas (PSDB) solidarizou-se com a deputada Analice Fernandes pelos últimos acontecimentos referentes a uma matéria publicada por um jornal apócrifo distribuído na cidade de Taboão da Serra, com frases caluniosas, com inverdades sobre a deputada. E acrescentou que todos os que estão na vida pública têm suas vidas expostas e às vezes são agredidos injustamente. Segundo o parlamentar, as pessoas da região onde a deputada atua estão muito contentes com o seu trabalho parlamentar e não serão notícias mentirosas como essas que farão parar a sua luta. "A deputada também conta com o apoio de toda a bancada do PSDB e de todos os deputados desta Casa."

Despoluição do rio Tietê

O deputado Sebastião Almeida (PT) disse que cada dia que passa está mais indignado com as declarações do governador de São Paulo, José Serra. Ele não pode ficar falando coisas como se não tivesse nada a ver com elas, afirmou. Citou como exemplo declarações do governador sobre Guarulhos, segundo as quais ele teria dito que um acordo firmado com o prefeito do município para a despoluição do rio Tietê somente em 2030 é "maluco e absurdo". Para o deputado, há ausência do Estado. Se este estivesse presente, discutindo de forma organizada e planejada com os vários municípios da região metropolitana, talvez a situação fosse melhor, criticou. "Infelizmente o Estado faz o que Pilatos fez: lava as mãos como se não tivesse nada a ver com o caso." Não podemos aceitar o governo do Estado com essa postura, de querer fugir de tudo.

CPIs

Carlinhos Almeida (PT) fez um comentário a respeito do que ouviu do deputado Bruno Covas, referente a uma nota da direção do PSDB cobrando a instalação da chamada CPI do Apagão. Segundo o parlamentar, é no mínimo interessante que o deputado do PSDB venha a ler essa nota numa Casa onde o PSDB engavetou 79 CPIs e impediu a apuração de fatos graves, entre eles as irregularidades da linha 4 do Metrô. É curioso que o PSDB revele tamanha contradição, criticou. Carlinhos destacou ainda o Projeto de Lei 15.528/07, de sua autoria, que obriga shoppings centers, condomínios, empresas de grande porte e repartições públicas a realizarem coletas seletivas de lixo. Apesar de aprovado por unanimidade pela Assembléia, o projeto foi vetado pelo governador. Mas o veto foi derrubado e hoje o projeto é lei, concluiu.

Surpresa

A manchete do Diário da Assembléia de terça-feira, 2/4, "Mesa Diretora busca convivência harmoniosa entre os poderes do Estado", foi comentada por Salim Curiati (PP). O parlamentar disse que ficou agradavelmente surpreendido pelas declarações do presidente Vaz de Lima durante visita feita pelos integrantes da Mesa ao Tribunal de Justiça, na segunda-feira, 2/4. Vaz de Lima afirmou ao Diário que seu trabalho à frente do Legislativo se pautará pela independência e harmonia entre os poderes estaduais. Para Curiati, a postura adotada vem em boa hora, pois em seu entendimento, a harmonia e a independência entre os poderes não existe de fato. "Fiquei contente com a mensagem de nosso presidente. Temos a imagem de que isso (a independência e harmonia entre os poderes) vai acontecer". Salim Curiati aproveitou para protestar contra a não-implementação de projetos de deputados aprovados pela Casa, exemplo de "desrespeito ao Legislativo". O não-pagamento das verbas destinadas a entidades filantrópicas que prestam serviços essenciais à população, como a Santa Casa, também foi motivo de protesto do deputado. As verbas para entidades desse tipo foram alocadas através de emendas que os parlamentares apresentaram ao Orçamento estadual. Segundo informou Curiati, essas emendas ainda não foram implementadas.

Quem entende do recado

Segundo declarações de Conte Lopes (PTB), segurança pública é assunto para quem entende dela, ou seja, os policiais civis e militares. O deputado citou como exemplo do que considerou atuação positiva a do ex-deputado Erasmo Dias quando secretário da pasta. "Segurança pública não se faz sem ação. Como fazia Erasmo Dias que ia à frente (da atuação policial). Os coronéis, naquela época, iam à frente da ação e não ficavam dando entrevistas. As pessoas que estão aí têm medo da ação", finalizou. Conte Lopes criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações de que não haveria punição aos controladores de vôo, cuja greve no final de semana passado provocou novo caos no tráfego aéreo brasileiro. "O presidente interferiu numa briga de sargentos com seus superiores e provocou uma quebra de hierarquia", disse.

Pedágio de dois dígitos

Ao criticar a falta de obras complementares à duplicação da pista 2 da rodovia dos Imigrantes, Luciano Batista (PSB) disse que o aumento do fluxo de turistas provocado pela duplicação tumultua o trânsito nas cidades da Baixada Santista, especialmente em São Vicente. O parlamentar afirmou que a situação naquele município é caótica e que a construção de três ou quatro viadutos solucionaria o problema. Batista disse ainda que a empresa Ecovias está anunciando a duplicação da pista 3, mas, para ele, enquanto obras para a solução do aumento do trânsito não forem feitas na cidade, não pode se considerar que a ampliação da pista 2 esteja concluída. O parlamentar declarou também que a Ecovias arrecada muito, mas não aplica recursos em obras importantes para o escoamento ordenado de turistas. "O valor do pedágio arrecadado pela Ecovias na Imigrantes, de R$ 14, é o único pedágio no Brasil que tem dois dígitos", finalizou.

Apagão da Segurança Pública

O deputado Major Olímpio (PV) reclamou da declaração que o líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), deu ao jornal Diário de S. Paulo. Segundo Olímpio, sua tentativa de instituição da CPI das ONGs, respaldada por documento de 500 páginas de denúncias, foi classificada pelo líder do governo como "inócua, carnavalesca e pirotécnica". "Meu sentimento é de pesar", disse. O deputado ainda alertou para um possível apagão da Segurança Pública no Estado se as autoridades estaduais continuarem a empurrar com a barriga os problemas dos policiais militares. "Não me venham com estatísticas. Não dá para nos tentar enganar com formatura de policiais e entrega de viaturas. Vamos pôr o dedo na ferida. Cito como exemplo o fato de que os policiais civis paulistas ganham quatro vezes menos que os integrantes da Polícia Federal, e estes têm feito várias manifestações demonstrando sua insatisfação. A população está descrente e se policiais continuarem a ser tratados dessa forma pelas autoridades do Estado não terão mais condições de dar à população o que prometeram."

Recuperação do Incor

"Ontem participei de um debate na TV Assembléia com o atual diretor-executivo do Instituto do Coração (Incor), o médico David Uip", disse o deputado Celso Giglio (PSDB). Segundo Giglio, graças à competência do Uip e o empenho do governo estadual, que investiu mais de R$ 100 milhões na instituição, o Incor está se recuperando da crise pela qual passou recentemente. "Desejamos que o instituto tenha sempre receita suficiente para atender à população de todo o país", finalizou o deputado.