Projeto que altera a alíquota do ICMS pode ser votado em extraordinária

A receita obtida com a alteração da alíquota do imposto será destinada à construção de casas populares
11/12/2002 19:17

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DA REDAÇÃO

O governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa propositura que altera em 1% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A proposta do Executivo pede que a atual taxa de arrecadação com o ICMS passe dos 17% -prevista na Lei 6.374, de março de 1989 -, para 18%.

De acordo com a mensagem do Executivo, os recursos que o Estado obtiver com a elevação da alíquota serão destinados ao financiamento de programas habitacionais populares.

A medida entrará em vigor na data de sua publicação.

alesp